Exigência feita na se pelo grupo parlamentar da UNITA deve-se ao escândalo financeiro que envolve oficiais da Casa de Segurança do Presidente João Lourenço.
Em conferência de imprensa, nesta quinta-feira (03.06), o partido grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) exigiu também a demissão da responsável da Unidade de Informação Financeira, bem como uma comissão parlamentar de inquérito ao banco central angolano e ao Ministério das Finanças, para se determinar a extensão das conexões fraudulentas com os órgãos auxiliares do Presidente de Angola, João Lourenço.
Em causa está o processo que envolve oficiais afetos à Casa de Segurança do Presidente da República que levou já à exoneração de Pedro Sebastião, então responsável deste órgão, e sete outros oficiais – encontrando-se detido um major, supostamente flagrado com avultadas somas em dólares, euros e kwanzas.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que os relatos que vieram a público sobre a custódia ou posse indevida de fundos públicos em casas particulares são alarmantes, mas não surpreendem, por serem “situações que a UNITA sempre denunciou”.
“Há três anos, sentíamos que o senhor Presidente da República estava determinado a combater a corrupção, mas fraquejou ante os inúmeros interesses instalados. A Assembleia Nacional deve ajudar. Sentimos que o sistema é opaco e as instituições estão muito fragilizadas”, referiu.
Questões em aberto
Segundo Liberty Chiaka, “parece haver um certo ‘marketing’ político ou mediático à volta desse assunto, que retira seriedade e credibilidade ao que se pretende combater, o que fragiliza ainda mais a débil imagem do Estado”.
“É de interesse geral que o combate à corrupção não seja considerado pela sociedade como uma mera estratégia de distração devido ao fracasso da governação. Mas, infelizmente, pode levar-nos a esta conclusão, porque são muitos os casos sem responsabilidade política, civil e penal, a começar pelo chefe de gabinete do Presidente da República [Edeltrudes Costa]”, sublinhou.
O deputado frisou que “ninguém movimenta milhares de milhões de dólares, sozinho”, questionando qual a conexão que existe entre os dinheiros alegadamente encontrados na posse do major Pedro Lussaty e as exonerações na Casa de Segurança do Presidente da República.
“Se o major não é sequer um gestor orçamental, já não é efetivo da Casa de Segurança do PR, quem é que assinou as ordens de saque? Quem fez ao Ministério das Finanças os pedidos de créditos adicionais? E se o processo está alegadamente sob investigação, porque induzir os cidadãos a fazer a associação entre a “detenção” do major e a exoneração das entidades da Casa de Segurança do Presidente da República”, questionou.
Liberty Chiaka interroga ainda a necessidade de se expor o processo, através da Televisão Pública de Angola, com um suposto mandado de vistoria ou apreensão, quando ainda se encontra em segredo de justiça.
“Efetivos fantasmas nas folhas de salário existem em toda a Administração Pública. Mas, porque é que não se explica a origem verdadeira das divisas? Quantas mais malas, sacos, GRECIMAS [gabinete ligado ao ex-ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, recentemente condenado por peculato e branqueamento de capitais] e contentores haverá por aí? E porque surgem só agora? E se houve transferências para o exterior quem as fez? E para quem? A corrupção na Casa de Segurança do Presidente da República é uma grave ameaça a estabilidade política do Estado”, disse.
Controlar despesas e apoiar o Presidente
De acordo com o líder da bancada parlamentar da UNITA, o partido está preocupado com esta situação e vai apresentar à Assembleia Nacional medidas legislativas adequadas para aperfeiçoar os mecanismos de execução e controlo de certas despesas militares e apoiar o Presidente angolano na melhoria da qualidade da despesa pública, no quadro do princípio do Estado democrático de direito.
“Por isso, propomos uma reforma profunda aos órgãos auxiliares do Presidente da República”, salientou, recordando que o grupo parlamentar da UNITA já tinha apresentado à Assembleia Nacional um projeto de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial.
“Nos termos da lei do OGE, as despesas especiais de segurança interna e externa de proteção do Estado, constantes do Orçamento Geral do Estado, estão sujeitas a um regime especial de execução e controlo orçamental, estabelecido pelo Presidente da República, que assegure o caráter reservado ou secreto destas funções e o interesse público, com eficácia, prontidão e eficiência. A Assembleia Nacional não conhece este regime especial”, considerou.
Ao longo dos anos, a UNITA tem denunciado a existência de fundos públicos sem controlo adequado e a não prestação de contas da totalidade dos gastos efetuados sob as rubricas relativas às despesas dos órgãos de defesa e segurança, prosseguiu Liberty Chiaka.
