O Executivo angolano reiterou, nesta segunda-feira, o seu engajamento na promoção de um melhor ambiente político-jurídico, que propicie o desenvolvimento da Comunicação Social.
Numa declaração a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de Maio), o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social manifesta o desejo de que este ambiente permita a exequibilidade da missão social da imprensa, dentro dos princípios universalmente aceites.
O departamento ministerial reafirma o seu empenho em prosseguir as acções em prol do fortalecimento do sector, e exorta os profissionais ao exercício de um jornalismo cada vez mais competente, rigoroso, responsável, isento e patriótico.
Encoraja um jornalismo que respeita a ética e deontologia da profissão e da Lei, capaz de contribuir para a consolidação do estado democrático e de direito, unidade nacional, desenvolvimento económico e social e a interiorização do sentimento patriótico.
Conforme o MINTTICS, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deve servir de incentivo a todos, para que, em conjunto, trabalhem no sentido de a Informação, como um Bem Público, vir a ser uma realidade na sociedade angolana.
No seu comunicado, refere que a informação assumida como Bem Público deve traduzir-se na consciencialização da necessidade de se garantir a viabilidade económica da média, a transparência das empresas de Internet e a literacia sobre os meios de comunicação e informação.
Assume o desafio este ano lançado pela UNESCO, em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e afirma-se comprometido em prosseguir nos esforços tendentes a criar condições para que a Informação, como um Bem Público, seja uma realidade na vida de todos.
A Constituição Angolana, lembra, consagra Angola como um “Estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa”.
O Mundo assinala hoje mais um aniversário do Dia da Liberdade de Imprensa, data instituída pela Organização das Nações Unidas, em 1993, em prol da defesa da liberdade de expressão, da universalização do acesso à informação e do exercício do jornalismo como serviço público.
Este ano, a comemoração da data ocorre sob o lema “Informação como um Bem Público”, definido pela UNESCO para 2021, num cenário mediático desafiante, face ao actual contexto político, económico e social mundial, agravado pela Covid-19.
Conforme o MINTTICS, a celebração do vigésimo oitavo aniversário da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma oportunidade para reflexão, por todos, da premência que há do direito à liberdade de imprensa e de expressão ser exercido tanto de forma livre, quanto de modo responsável.
E neste particular, afirma que aos jornalistas recai um ónus especial, porquanto, cada vez mais, se vem tornando imperioso que o jornalismo desemboque na produção de notícias verídicas, de interesse público, que se diferenciem das outras das diversas plataformas de comunicação, sem quaisquer critérios e rigor jornalísticos e onde pontifica a desinformação.
“O exercício responsável desse direito por todos propicia o acesso dos cidadãos à informação e a transparência que se requer da actuação, quer de Instituições políticas, religiosas ou da sociedade civil, como dos próprios veículos e dos fazedores de informação”, conclui a Declaração.
