Saiu do Governo pelo próprio pé, em “desacordo total” com o actual ministro. Ainda assim, elogia a política governamental, mas crítica a forma como a executa, condenando a procura de “imediatismos de resultados”. José Carlos Bettencourt foi secretário de Estado da Agricultura de Janeiro de 2019 a Julho de 2020 e hoje olha para a agricultura com optimismo, sem dúvidas de que será o ‘petróleo verde’.
Apoia as restrições à importação de produtos alimentares e nem está preocupado com a OMC e entende que é “um preciosismo” a forma como se olha para o decreto que proíbe a importação de produtos em sacos com mais de 25 quilos.
Que agricultura temos em Angola?
Uma agricultura promissora. Com tudo para ser a base do desenvolvimento do país e desempenhar o seu verdadeiro papel, contribuir para a melhoria das condições de vida da população, contribuir para a redução significativa das importações, particularmente nos bens alimentares.
Ser o suporte da indústria transformadora. Precisamos é de corrigir as coisas menos boas inerentes ao contexto, à situação que vivemos, às decisões que tomamos.
Que coisas menos boas são essas?
Temos de ter foco. Não podemos querer fazer tudo ao mesmo tempo. Roma e Pavia não foram feitas num dia. Tem de se definir prioridades. A agricultura é milho, soja, feijão e arroz. Na pecuária, é avicultura e suinicultura. Para ter bovino, suíno, tem de se ter milho para fazer ração. Não posso dizer que temos de nos dedicar à agricultura e a pensar na exportação.
Tenho de alimentar o povo cá dentro primeiro. Não tenho de olhar para a fronteira. Mas tem-se olhado para a fronteira.
As metas têm sido pensadas no que Angola pode exportar…
Mas não tem de ser assim. Tenho de dar de comer à população.
Tenho de dar emprego. A exportação é um objectivo, mas não é o foco. Temos de ser auto-suficientes.
Isso é um problema de segurança nacional. A maior parte da nossa população é jovem e muitos precisam de emprego. Emprego não se encontra na função pública. São os empresários e empresas que criam empregos. Onde é que se necessita de mão-de-obra em quantidade?
Na agricultura.
Se fizer uma pesquisa rápida pela juventude percebe-se que poucos jovens olham para a agricultura como um emprego. Como de deve passar a mensagem de forma diferente?
Quando passarmos a mensagem de que ser auto-suficientes, do ponto de vista alimentar, é um desígnio nacional e é a segurança da nossa terra. Quando começarmos a passar para a população que a agricultura é um sector importante. Como posso convencer um jovem a ir para a agricultura quando tenho três sectores no meio rural – agricultura, saúde e educação – e nos três o que ganha pior é a agricultura? O que faço quando tenho um curso ligado à agricultura? Vou dar aulas porque ganho mais do que ser técnico de agricultura. “Eu resolvo os meus problemas com o Porto de Luanda e do Lobito”, foi esta mentalidade que passámos ao longo de 40 anos.
Que a solução alimentar do nosso país está nos portos e não na terra.
Quando fizermos o que os outros países fizeram, em que a solução dos problemas económicos está no campo, as pessoas começam a olhar com motivação, com vontade e com interesse. De 2017 para cá, mudou-se a conversa. A tendência das pessoas foi virar-se para o campo. Começaram a olhar para a agricultura. Quando veio a pandemia, o que se disse é que íamos passar fome. Passou-se fome? Não.
Porque o trabalho dos últimos dois a três anos deu resultados.
Já se pode falar em verdadeira produção nacional?
Claro que sim, o que se produz é uma verdadeira produção nacional.
Já temos uma série de culturas cuja produção pode satisfazer grandemente as nossas necessidades, outras ainda não são suficientes.
Ainda precisamos de trabalhar muito, precisamos de muito mais pragmatismo para a satisfação na plenitude das necessidades de consumo.
Quando poderemos atingir a auto-suficiência alimentar ou estar, pelo menos, perto disso?
Estamos a caminhar para a auto-suficiência alimentar. Neste último ano, fruto do trabalho de anos anteriores, tem-se visto a produção nacional de bens alimentares aumentar, em diferentes culturas.
Foi possível reduzir a importação em valores interessantes (2019 e 2020). A importação actual de bens da cesta básica anda pouco acima dos 1.000 milhões de dólares por ano, contra os 3,2 mil milhões dos anos anteriores. Produtos como a farinha de milho (fuba), feijão, ovos, batata-doce, batata inglesa, cebola, cenoura, frutas diversas, carne de vaca e caprina deveriam ser cuidadosamente observados e tomadas medidas de protecção e estímulo à produção nacional. Por via da redução, ou mesmo suspensão de importação, e aplicação de taxas suplementares cujos resultados daí obtidos seriam encaminhados para medidas de investimento, de funcionamento e de reforço no aumento da produção, ou ainda no fomento da produção de arroz, soja, avicultura, suinicultura e bovinicultura de leite em que o défice é ainda gritante. Este investimento deverá estender-se também para toda a cadeia, desenvolvendo tecnologia e valor, promovendo emprego e riqueza.
Para a implementação desta estratégia, é fundamental uma base robusta de informação nos diferentes domínios: produção, comércio, consumo, importações. Isso implica a criação de um Observatório Agrícola em estreita colaboração com o INE.
Como avalia os investimentos no sector agrícola?
A dotação do OGE ronda os 1,8%.
A participação do investimento público deve ser bem mais alta, como também o investimento privado nacional, o IED está ainda muito aquém do desejado. Temos de melhorar a nossa estratégia de marketing para trazermos mais e melhor investimento estrangeiro.
Temos de ter um olhar mais positivo para o sector, mais ambicioso, mais realista e com mais objectividade.
Temos de olhar para o homem, melhorar as suas condições, remunerá-lo bem melhor, dar-lhe maior dignidade, melhorar a sua formação técnica e académica, dar maior importância à pesquisa e desenvolvimento, fortalecendo o investimento e os recursos necessários e colocá-los ao serviço do produtor, do camponês, do empresário agrícola.
São aspectos básicos e fundamentais para alavancar o sector. E com isso tudo, podemos atingir a auto-suficiência alimentar?
O investimento nunca é suficiente, precisamos de saber utilizá-lo bem, aplicá-lo onde é verdadeiramente necessário. Definir bem as prioridades.
O problema da produção não depende somente do investimento.
É importante sim, mas uma boa política e estratégia são fundamentais.
Temos um enorme potencial na cultura da mandioca. É indispensável investir na cadeia de valor e na produção de milho. O milho é determinante para a alimentação humana e animal e uma matéria-prima básica para a indústria de alimentos, bebidas, combustíveis, química, entre outras. Logo, deve ter uma atenção especial. Deveremos estipular metas de produção anuais, traçando estratégias concretas para aumentar a produtividade, passar dos 0,5-0,8 ton/ano para quatro toneladas por hectare como média nacional, nos próximos dois anos. O consumo ‘per capita’ de milho tem vindo a aumentar de ano para ano, sendo, com dados de 2017, cerca de 57,0 kg/ano. As nossas necessidades rondam os 1,8 milhões de toneladas. É para aí que temos de trabalhar. Atrás do milho, vêm culturas obrigatórias como a soja (1,2 milhões de ton/ano), feijão (200 mil ton./ano), arroz (450 mil ton/ano), açúcar (400 mil ton/ano), avicultura de corte (320 mil ton/ano), ovos (9 biliões de ovos/ ano). Fixar metas de produção anuais e trabalhar para alcançá-las. Com estas culturas e estas produções, resolveríamos o problema da alimentação básica, promovíamos o aumento da produção pecuária, melhoraríamos o fornecimento de proteína animal à população, aumentaríamos o emprego e criaríamos riqueza.
Angola tem perspectivas de subvencionar a agricultura e pescas, mas o processo está entre avanços e recuos. A subvenção é a melhor forma de ajudar os produtores?
O subsídio à agricultura é imprescindível e será fundamental para o desenvolvimento da agricultura.
Subsídios à produção, ao crédito, ao transporte, aos combustíveis, à exportação, enfim, devem ser vistos caso a caso. É fundamental haver subsídios ao sector.
Quando a agricultura vai contribuir significativamente para o PIB?
Num país produtor de petróleo e diamantes, fica difícil avaliar um sector como a agricultura, pelo valor absoluto do PIB. Parece-me talvez mais oportuno rever a fórmula de cálculo. Provavelmente, será mais importante determinar o PIB do agronegócio e não do da agricultura somente. Talvez ficássemos com uma ideia mais próxima do peso que o agro-negócio poderá vir a ter no PIB nacional, a sua importância e como poderia contribuir significativamente para a melhoria das condições de vida das populações e do IDH. Mais importante, por agora, é criar valor económico, riqueza e emprego.
O escoamento continua a ser um dos principais problemas por causa da degradação e da falta das vias. Como se pode colmatar este problema?
É fundamental para o aumento da produção. Deveremos olhar para o escoamento de forma mais estruturante.
Escoamento não pode ser visto somente como transporte de mercadorias do local A para o B. É necessário considerar todo o aspecto logístico. As cadeias de distribuição devem ser ágeis, eficientes e de baixo custo. Deve-se ter armazéns, sistemas de frio, embalamento e acondicionamento do produto no transporte e locais de comercialização dotados de mínimas condições.
As vias de comunicação, nacionais, secundárias ou terciárias, jogam aqui um papel fundamental.
Temos uma série de infra-estruturas, de armazenamento, de beneficiamento e de frio, espalhadas pelo país que podiam e deveriam ser utilizadas para o escoamento, conservação dos produtos agrícolas e distribuição apreços mais acessíveis ao consumidor. Infra-estruturas feitas com dinheiro do Estado.
É compreensível que regiões como a Huíla ou Benguela tenham produtos a estragar-se por falta de escoamento?
É claro que não. Mas as razões são de índole estrutural, técnico e também por problemas culturais.
Algumas das infra-estruturas estão nessas províncias e não são utilizadas…
Concorda com a proibição de se importar produtos embalados, em embalagens de 25 a 50 quilos? É uma forma de fomentar a produção nacional?
Não conheço o dossier. Mas, visto à distância, acho sinceramente que não. Parece-me ser um preciosismo.
Há muitos outros aspectos, muito mais importantes e abrangentes de política comercial, que urge resolver e tratar… não conheço o estudo.
Porque é que lhe chama preciosismo?
Alguém falou e vamos. São os problemas.
Temos de olhar para floresta. Passamos o dia todo a olhar para nossa árvore. Quando olhei para esta medida disse logo: lá se vai o decreto 23/19.
Pode, de alguma forma, estar a violar os acordos com a OMC?
Embora defenda o princípio de que deveremos respeitar e cumprir os acordos internacionais, é o que menos me preocupa. Mais importante é saber qual será o impacto junto dos empresários nacionais e do consumidor final.
Será que é assim tão importante para a actividade comercial? Irá revolucionar o quê? Qual será o custo que o consumidor final irá pagar? Pergunto-me qual será o impacto dessa medida comparada com a importação de fuba de milho? De farinha de trigo? De açúcar? De óleo vegetal? De óleo de palma? De sal refinado? etc., etc., etc. Termos condições de produzi-los no país, de forma competitiva e concorrencial, deve ser o nosso propósito.
A proibição de se limitar a importação de vários produtos, nomeadamente os da cesta básica, é uma boa medida?
Nunca foi proibida a importação de produtos da cesta básica. Há aqui uma tendenciosa má interpretação do Decreto Presidencial (23/19). A restrição foi muito bem-vinda. O resultado está à vista. O aumento da produção interna de bens alimentares, como milho, batata-doce, mandioca, sal, carne de vaca, ovos, frutas, batata, cebola, cenoura, hortícolas, foi um facto.
Viu-se no produtor agrícola a alegria e a vontade de produzir, os resultados foram evidentes. Muito provavelmente as medidas acessórias de sustentação do decreto não tenham sido implementadas com a mesma celeridade. É necessário que se trabalhe sobre o decreto, afinando o sistema, corrigindo aspectos menos claros, aligeirando os procedimentos e outras questões.
Mas há parceiros, como os EUA e a Rússia, que dizem que o decreto está feito de forma errónea e que tem informações confusas…
Faço parte da equipa que trabalhou no decreto 23/19. Eu e o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, somos as pessoas que pensaram no decreto 23/19. A redação do decreto tem problemas. É como tudo na vida. Como é que eu faço o decreto 23/19 e permito a importação de farinha de trigo?
Se lhe disser que as moageiras têm capacidade para moer acima do nosso consumo…
Têm?
Têm. As Grandes Moagens têm capacidade para 1.200 toneladas/dia. A Kikolo tem capacidade para 500 a 600 toneladas/dia. Temos outras fechadas. Porque é que não colocam estas mogareiras a funcionar?
Temos moageiras na Estalagem e no Lobito fechadas. Temos uma nova em Cabinda que não funciona. Depois dizem que não funciona que não temos emprego.
A OMC não dá emprego. Se importar o grão de trigo e colocar estas moageiras a funcionar, não satisfaço as necessidades? Olha o caso do óleo vegetal. O decreto não diz para suspender. Não podemos. O decreto diz que temos de criar condições para transformar as leguminosas e oleaginosas e produzir óleo. Ou importar o bruto e refinar em Angola. Invés de estarmos preocupados com os ‘bigbags’ e a OMC, temos de estar preocupados em como substituir a importação do óleo em embalagens de 1 a 5 litros.
Não é mais fácil impor barreiras alfandegárias em vez de se restringir ou proibir e sofrer pressões de parceiros?
Perde-se tempo com questões assessórias. Se disser que reduzi a importação de farinha em 100 mil toneladas, mas aumentei a produção de trigo em 200 mil toneladas o que é que a OMC vai dizer.
Tudo depende da nossa estratégia de implementação. Agravámos as taxas aduaneiras da importação da farinha de trigo e da fuba de milho.
Se não se for rigoroso na decisão, vai aparecer alguém a isentar a fuba de milho da importação. A maior parte da fuba de milho ia para o Congo. Isso é disponibilizar divisas para a importação de fuba de milho para vender para o Congo. Há países que me disseram que fizeram fábricas de fuba para fornecer para Angola enriquecida com vitaminas. O que vamos fazer das nossas fábricas? O que perguntei foi porque é que eles não criaram a fábrica em Angola e davam emprego em Angola e melhores condições.
Deram emprego e riqueza lá. O decreto 23/19 era para ser um decreto regulador. E era para meia dúzia de produtos.
A qualidade é o segundo tema daquilo que é produzido em Angola…
Quando se fala de qualidade, coloco as mãos à cabeça. É falso o problema. É o tal problema de as pessoas olharem para árvore.
Temos, por exemplo, a falta de alguns produtos no mercado cuja importação, segundo distribuidores, está vetada por causa do decreto 23/19…
A orientação que tinha sido dada é que, a partir de Abril, ficava suspensa a importação de batata e cenoura. De Abril até Setembro, suspende-se a importação da batata. O processo de importação leva três meses. A autorização da importação da batata de Abril chegaria em Junho. O que quer dizer que teria batata em Junho e Julho.
Em Agosto, colhe-se a batata. Em Julho e Agosto, consome-se batata nacional e não havia importação. Em função da produção nacional, abria em Outubro ou em Novembro.
E a batata estaria a chegar em Janeiro. Que é a altura que não temos produção nacional. Isso é gestão. Quando digo que não se importa, não estamos a cumprir o decreto 23/19. Estamos a cumprir uma coisa qualquer.
Nem internamente o decreto foi entendido?
Com certeza. As pessoas não o conhecem.
Não devia ser feito um trabalho de comunicação, de explicação, antes de ser implementado?
Às vezes, as pessoas querem ser mais papistas que o Papa. O decreto do ‘bigbags’ é a mesma coisa. As pessoas têm de estudar e olhar para o país. As pessoas não estudam, não lêem. Aposto que há pessoas que decidem sobre este decreto, mas nunca leram o decreto.
Quando foi criado o decreto não houve um tempo para uma discussão interna?
Houve. O decreto levou um ano para sair. Começámos em 2018. Ainda era assessor do antigo ministro.
Toda a lei é boa ou má em função da forma como é implementada.
Não se sente mal quando vê o decreto a ser mal interpretado?
Sinto. Tive muitos problemas com os meus colegas por isso. Expliquei aos colegas. Mandei fazer mapas, calendários. Pedi para lerem, ouvirem, visitarem fazendas e não se acomodarem. Mas infelizmente as condições não são boas. Não têm transportes, combustíveis, o salário é mau. O problema é que, muitas vezes, colocamos a política à frente destes problemas. Política é resolver a fome das pessoas.
Dar emprego. Não é papel bonito ou plano bonito.
A agricultura e pescas têm sempre bons projectos, mas falham na execução. Qual tem sido o problema?
No papel, é tudo muito bonito. O Excel aguenta tudo. O problema é precisamente esse… implementar.
Se não se colocar as pessoas certas nos lugares certos, torna-se um problema.
Tudo falha. Há outros que também ajudaram a enterrar esses projectos. Um deles foi a importação, o nosso maior cancro. Angola não pode continuar a falhar assim.
Há necessidade urgente de se fazer o diagnóstico real das razões por que falharam esses projectos. Enumerar as deficiências do processo.
Identificar o ‘bottleneck’, em cada um dos casos e ter a capacidade e vontade de corrigir. Encontra razões para não haver ainda o seguro agrícola?
O seguro agrícola é indispensável para o desenvolvimento da agricultura.
Compreendo a razão pelo qual ainda não se implementou. Há pressupostos que são fundamentais para que o seguro seja uma realidade e ainda não estão criados.
Criar-se um seguro agrícola por decreto e depois não se aplicar é melhor não fazer nada. Há questões como a legalização da propriedade, o título do terreno, o recenseamento agro-pecuário e pescas, entre outros, que devem ser resolvidos.
Algumas seguradoras culpam o Governo por o seguro estar paralisado. Têm razão?
Percebo perfeitamente. Mas é necessário trabalhar em questões fundamentais a montante e a jusante dos seguros. Caso contrário, não há dinheiro que chegue, correndo o risco de poder vir a ser mais um custo para o produtor e de não desempenhar o verdadeiro papel para o qual foi criado e não ter os efeitos que todos esperamos.
O Governo deveria criar um fundo de garantia para suportar o seguro agrícola?
Sim, deveria, mas de quanto? Quem é capaz de calcular o valor? Alguém é capaz de dizer quantas propriedades agrícolas temos? Quais as áreas registadas efectivamente?
Que culturas? Quantas cabeças de gado bovino existem? De caprinos? De suínos? Aves? Não se faz um censo agro-pecuário desde 1971 ou 72. São muitas as interrogações, ainda há muitos outros aspectos que são fundamentais resolver, como a zonagem agrícola e normas técnicas a cumprir.
Um dos pressupostos está em fase de conclusão, o RAPP. Uma ferramenta extremamente importante para a definição de políticas.
Os bancos deveriam dar mais crédito à agricultura, ou não têm condições para isso?
O crédito é fundamental para o desenvolvimento da agricultura, como de qualquer outra actividade económica. O financiamento é um dos maiores estrangulamentos do agro-negócio, seja numa abordagem de microcrédito, seja a empresas familiares ou de estruturas empresariais de maior dimensão.
Apela-se para uma maior sensibilidade das entidades financeiras à especificidade do projecto e a necessidade de uma avaliação não meramente financeira, mas simultaneamente técnica do negócio.
Como se deveria convencer os bancos disso?
Com bons projectos. A função dos bancos é comprar bem e vender muito melhor. Temos de distinguir aqui duas coisas: a banca comercial e os bancos de desenvolvimento.
O que precisamos efectivamente é de um banco de desenvolvimento ou de fomento ou de crédito que possa apoiar o desenvolvimento da agricultura, com financiamentos bem direccionados, como para infra-estruturas não reprodutivas, estruturantes e indispensáveis para o avanço da agropecuária, por um lado, como equipamentos, infra-estruturas de armazenamento, em insumos, com condições aceitáveis para os promotores. Outro veículo de financiamento tem que ver com os mecanismos anexos ao Minagrip, como é o FADA, que também devem estar operacionais, dotados de recursos financeiros necessários para linhas especiais de apoio à agricultura camponesa, crédito de campanha, microcrédito e crédito de cultura. Deveremos também ter a consciência de que o investimento na agricultura é de alto risco, tanto para o investidor como para o financiador. É imprescindível o conhecimento técnico e o acompanhamento de suporte por instituições de pesquisa e a academia.
Algum dia, a agricultura será uma espécie de ‘petróleo verde’?
Tenho a certeza do que mais cedo do que se pensa será o ‘petróleo verde’, mas de forma muito mais saudável, muito mais amiga do ambiente, com benefícios para a grande maioria da população e muito mais equitativa.
Quando foi secretário de Estado, sentiu um verdadeiro interesse por parte do Governo em fazer uma aposta real na agricultura?
Interesse houve sempre por parte do Governo, que sempre considerou o sector estratégico. Estávamos todos muito mais engajados, motivados e sobretudo comprometidos.
Sentia-se no ar essa vontade. A forma actual de implementação da estratégia é que está em contramão.
E por parte dos empresários?
Acho que sim, mas eles, melhor do que eu, poderão dizê-lo. Mas sempre foram colaborativos e tive sempre a melhor relação com eles.
Sempre pensei e penso que os empresários agrícolas são um elo fundamental para o desenvolvimento do sector. É imprescindível que sejam parte activa do processo.
Existem bons empresários agrícolas?
Existem, sim. Sem dúvida. Há que louvá-los pelo esforço, sacrifício, pelo que passam para poderem ter um ‘profit’, manter o fogão aceso para dar de comer à família e despesas básicas, como escola dos filhos e manterem a sua dignidade.
Ser empresário agrícola em Angola não é fácil, porque na maior parte dos casos não é valorizado.
Tenho um respeito muito grande pelo nosso produtor agrícola, camponês, familiar ou empresarial. Merecem o meu maior respeito e consideração.
Não deveria haver medidas excepcionais para quem tem fazendas ao abandono?
É evidente que sim. Angola não se pode dar ao luxo de ter terras abandonadas, quando temos um nível de pobreza elevado. Os terrenos agrícolas, quase todos, têm dono.
Mas a esmagadora maioria das terras está em total abandono. Muitos são agricultores de fim-de-semana, fazem da agricultura um ‘hobby’.
Concorda com a actual política do Governo virada para a agricultura?
Concordo. O Governo tem uma ideia muito concreta sobre agricultura, mas está a ser mal executada em muitos aspectos. Como para preparar estratégias e definir políticas, deve ser sempre um trabalho em parceria, a sua execução também assim o devia ser. Devia considerar os agricultores, técnicos, comerciantes e industriais, na convicção de que o Estado deve ter uma intervenção regulatória e defensora do equilíbrio, no propósito de ser um facilitador e defensor do interesse nacional.
Precisamos de mais extensão rural, de melhores recursos humanos, de melhor e mais formação, de melhorar a distribuição dos insumos agrícolas e a assistência técnica ao agricultor, criar melhores condições ao investimento privado nacional e estrangeiro, reduzir burocracia na aquisição de terras e estar mais presente nas decisões.
É importante cumprir objectivos e atingir metas. Procurar imediatismos de resultados é condenar a estratégia ao fracasso.
Já pode revelar o que motivou o seu pedido para sair do Governo?
Em total discordância com a estratégia do titular da pasta.
Depois de anunciar que não queria continuar, foi pressionado a recuar?
Pressionado não, não fui. Foi-me pedido para reconsiderar a decisão.
É difícil ser secretário de Estado?
Não, de todo. Para mim foi uma honra ter sido secretário de Estado.
É sempre gratificante servir a pátria quando somos chamados e fi-lo com lealdade, zelo, dedicação, humildade e com espírito de missão.
Um secretário de Estado tem autonomia para executar políticas? Ou aplicá-las?
A autonomia depende muito da forma como é constituída a equipa e de quem coordena essa equipa.
É preciso saber olhar para a floresta e ajudar a resolver os problemas e não estar preocupado com a árvore do meu quintal, se está, mais ou menos, desenvolvida do que as outras. Essas funções são para serem exercidas em equipa.
O segredo da função está em saber constituir a equipa, saber ouvir e agir em benefício dos agricultores e de Angola.
