O Banco Nacional de Angola (BNA) voltou a alargar, para final de 2021, o prazo para cumprimento do Aviso 10/20 que visa financiar o PRODESI devido a “falhas” na obrigação do número de projectos mínimos a aprovar pelos bancos comerciais, mas fontes do sector admitem que a maior parte das instituições bancárias preferem pagar as multas e não vão cumprir as imposições do banco central.
De acordo com banqueiros e um economista ouvidos pelo Expansão, o objectivo do alargamento dos prazos de execução deste aviso passa por dar tempo aos bancos comerciais para atingirem a meta de projectos mínimos definidos no aviso nº10/20, de 3 de Abril. Só que os bancos comerciais, mesmo após sucessivas ameaças de multas pesadas pelo banco central, continuam a resistir às imposições do organismo de supervisão.
Em Fevereiro, a dois meses do fim do prazo, nenhum dos bancos comerciais que actuam no mercado nacional cumpriu com o mínimo de novos créditos impostos pelo BNA para financiar o PRODESI.
Apenas 122 de 480 projectos exigidos pelo banco central já tinham recebido financiamentos. Contas feitas, os bancos têm até final deste ano para aprovarem e desbloquearem 358 novos créditos.
Desta vez, já não é só a falta de qualidade da maior parte dos projectos submetidos, bem como a falta de garantias, que trava o crédito, já que fontes do Expansão apontam ao facto de alguns bancos comerciais não terem capacidade de liquidez para suportar as exigências de crédito do próprio regulador.
Assim, se por um lado o BNA “empurra” as instituições de crédito a garantirem um mínimo de financiamentos e de projectos, por outro, os bancos tentam “fugir” dessa obrigação quase a qualquer custo justificando com a fraca qualidade dos projectos submetidos.
Aliás, é por isso mesmo que até final de Fevereiro nenhum banco tinha cumprido o mínimo de novos créditos exigidos pelo BNA, nomeadamente 50 para BAI e BFA e 20 para os restantes, e apenas treze tinham cumprido os valores mínimos equivalentes a 2,5% do seu activo líquido.
Por sua vez, em conferência de imprensa em que anunciou as medidas do último Comité de Politica Monetária (CPM), o próprio governador do banco central, José Massano, reconheceu que, do ponto de vista financeiro, o grau de cumprimento do Aviso 10 é de 117,5% (em relação ao cumprimento do critério dos 2,5% dos activos líquidos) tendo lembrado que alguns bancos superaram os mínimos exigidos no aviso, mas no que toca a números de projectos o número de execução é apenas de 25%, ou seja, abaixo da meta.
“Nós entendemos que, mais do que voltar a mexer no Aviso, porque este já é o terceiro aviso sobre o tema, e este aviso vencia [inicialmente] em Dezembro de 2020 [e o outro tinha como meta Abril], resolvemos alargar o prazo, permitindo que, aqueles bancos, e mesmo os que tenham cumprido e superado e superados os 100% do valor financeiro, possam continuar a beneficiar dos incentivos que atribuímos com o Aviso 10/20 para o apoio ao sector real da economia.
E foi isso então que motivou a essa decisão de continuarmos a apoiar o sector real da economia com esta iniciativa”, explicou Massano quando respondia aos jornalistas na conferência de imprensa no início da semana.
