A Sociedade Angolana dos Direitos de Autor (SADIA) acusa a Unitel e a DSTv-Multichoice Lda de serem responsáveis, em parte, por não ter atingido a meta de arrecadação de 200 milhões Kz como receita no exercício de 2020, ao não cumprirem a lei dos Direitos de Autor e estarem, assim, a “institucionalizar a pirataria”.
A pandemia da Covid-19 também contribuiu para a fraca arrecadação de receita no ano passado, que não ultrapassou os 10 milhões Kz, valor apurado até à assembleia geral, realizada em Fevereiro, e que será distribuído pelos autores.
Segundo a SADIA, as duas operadoras de telecomunicações “insistem” em infringir a Lei 15/14 de 31 de Julho, que rege os Direitos de Autor e Conexos, por ainda não estarem inscritos na organização que vela pelos direitos dos autores e, por isso, não pagam pela divulgação de material que é protegido.
“Esses usuários que fazem utilização pública de músicas e distribuição de TV por cabo e satélite são obrigados a pagar e cumprir a legislação de direitos autorais, de acordo com a Lei 15/14 de 30 de Julho”, refere Lucioval Gama, consultor da SADIA. Lucioval Gama adianta ao Expansão que outras operadoras estão a terminar o processo de registo na SADIA e a pagar direitos autorais.
Estão neste caso, entre outros, o Grupo RNA, a TPA, a FINISTAR (ZAP), a rádio MFM, a TV ZIMBO e a LAC. A Unitel refuta as acusações, por “não corresponderem à verdade”.
A operadora de telecomunicações alega que os autores têm liberdade para receber os seus dividendos pelas obras que a Unitel utiliza sem ter, necessariamente, de passar pela SADIA, como prevêem os artigos 31.º, 32.º e 61.º da Lei dos Direitos de Autores e Conexos, assim como os artigos 18.º e 19.º do Regulamento Sobre a Organização e Exercício das Actividades das Entidades de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e Conexos.
“Nessa perspectiva, o que a SADIA pretende é substituir as entidades que celebram contratos com a Unitel, e que lhe antecederam, quando o que melhor pode fazer é procurar negociar com as essas entidades e respectivos autores”, indica a Unitel.
