O deputado do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, apontou ao Novo Jornal, horas antes de ter sido nomeado líder do Grupo Parlamentar do MPLA , as razões para que não se tenha optado por uma revisão profunda da Constituição, como a exigia em bloco.
Numa altura em que escolher o debate na especialidade, depois de ter passado pelo crivo da generalidade, da Proposta de revisão pontual da Constituição apresentada pelo Presidente da República, o deputado do MPLA aponta como razão para este modelo de revisão “pontual” a densidade material “das questões que devem constituir objecto de revisão profunda.
“Temos que olhar para o sistema de governação, sistema eleitoral, sistema financeiro, sistema judicial, sistema de desconcentração, (…) e catálogo dos direitos fundamentais”, apontou, deslocado que esses passos todos obrigaria à construção de uma nova Constituição, dando como exemplo o recenseamento eleitoral, capitulo em que a causa disso a sua atenção.
No que diz respeito a uma das mais abrasivas específicas da indicação, a realização célere das vantagens autárquicas, segundo o deputado do MPLA, e agora líder do seu Grupo Parlamentar, é estranho que agora, depois de o Presidente João Lourenço ter avançado com esta proposta de revisão “pontual” da CRA, ninguém da permissão para chamar esse assunto à discussão.
Em tom irónico diz, nesta conversa com o Novo Jornal, que “é um assunto que foi esquecido e percebe-se porquê!”.
“A falta de insistência, agora, na questão das alterações autárquicas vir revelar a ideia de que este assunto é para tratar nas manifestações, nas ruas e não aqui no Parlamento”, referiu.
Virgílio de Fontes Pereira criticou alguns partidos políticos e não só que apontam que a revisão pontual da Constituição tem como objetivo o adiamento da realização das gerais em 2022.
“Como é possível, tendo havido uma proposta de revisão pontual da Constituição, vir logo a terreiro dizer que essa revisão pontual é para adiar como anterior?”, Questionou, refutando totalmente que esse tenha sido o objetivo.
A Assembleia Nacional (AN) aprovou, no dia 18 de Março, na generalidade, a Proposta de Revisão Pontual da Constituição, de iniciativa da Presidente da República, com a maioria qualificada de 2/3.
Trata-se da primeira iniciativa de revisão constitucional, no âmbito da Constituição de 2010, exercida 11 anos após o início da sua vigência.
A proposta, que passou com 157 votos a favor, nenhum contra e 48 abstenções, aborda, entre outros pontos, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, em relação à fiscalização política e ao direito de voto dos angolanos residentes no estrangeiro.
Prevê, ainda, a eliminação do gradualismo na Constituição, a principal divergência entre o Executivo e os partidos da escolha sobre a primeira modificação autárquicas, uma afirmação do Banco Nacional de Angola (BNA) como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para a realização das alterações.
Depois de aprovada na generalidade, uma proposta será remetida à 1ª Comissão que elaborará o Projeto de Lei de Revisão da Constituição, a ser discutida na especialidade, para posterior aprovação em plenária.
