Projecto prevê investimento de mais de 33,5 milhões de euros no Kwanza Norte para construção de unidades de saúde, educação e infraestruturas. Euforia inicial dá lugar a críticas por alegada falta de transparência.
A críticas de activistas e organizações da sociedade civil referem-se à transparência e à morosidade na execução das obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que ocorrem em dez áreas do Kwanza Norte.
As autoridades locais falam em depreciação da moeda angolana em detrimento do dólar que é a moeda em que está a ser paga as obras e aventam a possibilidade de uma reestruturação financeira dos contratos.
O professor e sindicalista João Pedro Miguel tem expectativas positivas sobre o impacto social das obras do PIIM, mas deplora a falta de transparência na gestão do orçamento.
“O que estamos a ver é lastimável. Obras com três a sete salas de aulas com [esse] preço que aí está não se justifica. É simplesmente uma das maneiras para roubar outra vez o erário público. A obra de ampliação da escola, que prevê seis salas de aulas, custa mais de 39 milhões de kwanzas [55 mil euros]. Isso não se explica. Mesmo que queiramos encher os nossos bolsos, não é desta maneira”, diz.
Manobra de política
O activista cívico Mariano Sebastião Francisco, morador do bairro Kipata, em Ndalatando, considera a intenção originária do PIIM uma boa ideia, mas o Governo estaria a pecar ao colocá-la em prática.
“A implantação do PIIM deve satisfazer os interesses e as necessidades concretas dos munícipes de uma determinada circunscrição municipal. Os efeitos positivos deste projecto infelizmente é um falhanço. O PIIM nada mais é se não uma manobra de política para de certo modo prestigiar ou favorecer aqueles indivíduos que têm a responsabilidade, o poderio económico, de gerir os fundos que são regularmente alocados às administrações municipais”, critica.
O Kwanza Norte tem um total de 91 projectos inscritos no âmbito do PIIM e no ano passado foram alocados quase 25 mil milhões de kwanzas [o equivalente a 33,5 milhões de euros[. Das 91 acções previstas no projecto, sete são de subordinação central.
Cautela para evitar exageros
O contabilista Manuel Mateus vive num dos bairros da periferia de Ndalatando e, ao observar tecnicamente a questão, defende cautela para se evitar exageros financeiros no plano.
“Os orçamentos devem ser acauteladamente estudados para que não haja determinado exagero ou subfacturação, porque se na verdade quatro salas custaram 15 milhões de kwanzas (20 mil mil euros,) seis salas de aula vão custar 39 milhões de kwanzas (52 mil, euros). Fizemos um cálculo aproximado de que duas salas custaram aos cofres do Estado 24 milhões de kwanzas (32 mil euros) e está claro que há uma subfacturação e devem pelo menos respeitar o povo”.
À DW África, Etnildo Teixeira, director do gabinete provincial do planeamento e Estatística do governo do Kwanza Norte, explicou as razões para a mobilização de tantos recursos financeiros para os contratos do PIIM.
“Aquando a elaboração do PIIM, nós tínhamos um câmbio de 30 mil [kwanzas] a 100 dólares. Mas com a implementação do IVA os preços subiram, o nosso câmbio também é flutuante. Muitos preços dos materiais tanto de construção, como a nossa própria alimentação subiu. Quando os empreiteiros foram apresentando as suas propostas orçamentais, fizeram na base dos preços do mercado – razão pela qual muitas empreitadas não têm os custos definidos inicialmente no PIIM”, justifica.
