A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) recuperou oito viaturas do Governo Provincial de Luanda (GPL), que estavam na posse de ex-titulares de cargos de direcção e chefia exonerados há mais de quatro anos.
São seis viaturas de marca Toyota Prado, uma Land Cruiser e uma Nissan Patrol, todas em bom estado. Segundo Frederico Jamba Lima, director das Denúncias, Queixas e Reclamações da IGAE, em declarações à Rádio Nacional, a retirada das viaturas aos antigos responsáveis do GPL obedece ao Decreto Presidencial nº 92/10, de 4 de Maio, sobre o Regulamento de Aquisição e Abate da Frota do Estado, que exige aos contemplados com viaturas o mínimo de cinco anos de permanência nos cargos.
Os visados estiveram nos cargos entre dois e três anos, mas se recusavam a devolver os meios ao Estado. “O Regulamento sobre a aquisição, gestão e abate da frota do Estado estabelece que quem tenha recebido um meio de transporte no exercício da função, tão logo cesse a função, 30 dias depois é o limite pelo qual deve entregar a viatura”, esclareceu Frederico Jamba Lima.
Segundo a fonte, os agentes administrativos em causa, mesmo depois de convidados a devolverem as viaturas, não o fizeram, razão pela qual o GPL comunicou a IGAE, que abriu um processo de averiguação, que resultou a recuperação dos meios. No âmbito do processo de combate à impunidade, a Inspecção da Administração do Estado e a Procuradoria-Geral da República têm estado a recuperar viaturas e outros bens do Estado que estavam ilegalmente na posse de particulares.
Em Setembro do ano passado, 30 viaturas pertencentes ao Governo do Bengo, de uma lista de mais de 70, foram apreendidas e recuperadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na sequência de vários processos-crime. Os meios foram devolvidos ao Governo Provincial do Bengo.
