Defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, em Cabo Verde, decidiu pela extradição para os Estados Unidos do empresário colombiano e enviado especial do Governo da Venezuela, Alex Saab, detido a 12 de junho a pedido dos Estados Unidos, cuja justiça o acusa de lavagem de dinheiro.
Um comunicado enviado à VOA pelo escritório do advogado espanhol que lidera a equipa internacional de defesa, Baltasar Garzón, confirma a notícia e avisa que “irá impugnar de forma mais enérgica possível a injustiça da decisão de hoje (segunda-feira, 4)” junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Para a defesa, “a decisão do Tribunal da Relação não era de estranhar, tendo em conta a contínua série deplorável de decisões em que os tribunais cabo-verdianos se negam sistematicamente em analisar os argumentos apresentados pela defesa do enviado especial, violando a lei e a Constituição”.
A nota classifica a decisão do tribunal de segunda instância “um desafio directo ao Tribunal Regional da CEDEAO, na sua sentença de Dezembro de 2020, para suspender a extradição do enviado especial até à audiência principal agendada para 4 de fevereiro em Abuja, Nigéria”.
O advogado de Alex Saab em Cabo Verde, José Manuel Pinto Monteiro, ainda segundo a nota, comparou o caso ao do fundador do Wikileaks, Julian Assange, cuja extradição para os Estados Unidos foi negada ontem por um tribunal britânico.
“Um número significativo de argumentos que temos usado foram aceites hoje (ontem)por um tribunal do Reino Unido na sentença que negou a extradição de Julian Assange aos Estados Unidos, no entanto, esses mesmos argumentos caíram em ouvidos moucos em Barlavento”.
Ainda segundo Pinto Monteiro, “a cega negação para reconhecer a imunidade e inviolabilidade de Alex Saab perante o direito internacional estabelecido desde há muito tempo, terá repercussões a longo prazo para Cabo Verde” e conclui que “vamos lutar e não deixaremos de mover qualquer pedra quer a nível nacional quer a nível internacional até que Alex Saab seja posto em liberdade”.
O caso
Detido a 12 de junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, Saab viu o Tribunal da Comarca de Barlavento autorizar a sua extradição para os Estados Unidos a 31 de julho.
A justiça americana, que pediu a sua detenção e extradição, diz que Saab é um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da Cedeao.
O STJ de Cabo Verde negou três habeas corpus.
A 2 de dezembro o Tribunal da CEDEAO determinou que Alex Saab seja colocado em prisão domiciliária por motivos humanitários, enquanto aguarda a decisão da justiça sobre a sua extradição ou não.
Entretanto, depois de o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e o Procurador-Geral da República, José Landim, terem dado a entender na semana passada que os tribunais nacionais são soberanos, no dia 11, em comunicado, o Governo da Venezuela disse “estranhar “a posição das autoridades de Cabo Verde.
