O Presidente da República autorizou a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (OPI), da participação social de 49,27% do capital que o Estado detém indirectamente, ou seja, por via da Angola Telecom, na TV Cabo Angola.
Esta privatização tem em conta que o Programa de Privatizações (PROPRIV) está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se no âmbito da Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macro-económica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
No despacho presidencial 184/20, o Presidente da República delega competências à ministra das Finanças para a vericação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento, designadamente a contratação de serviços de intermediação nanceira.
O PROPRIV, lançado em 2018 pelo Executivo, prevê alienar 195 activos detidos total ou parcialmente pelo Estado, até 2022. Desde 2019, já foram alienados para privados 14 activos, na maioria localizados na Zona Económica Especial Luanda-Bengo. Conforme dados ociais, estas vendas permitiram ao Estado arrecadar 31 mil milhões de kwanzas.
Entre os activos a privatizar constam os da Sonangol, Endiama e TAAG, os bancos de Comércio e Indústria, Angolano de Investimentos, Económico e Caixa Geral de Angola, bem como a empresa ENSA Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva).
Estão também incluídas as vendas das participações na Aldeia Nova e Biocom, as fábricas Textang II, Satec e África Têxtil, nas cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito, nas cervejeiras Cuca, Eka e Ngola.
Prevê-se ainda a venda de participações nas empresas de telecomunicações Unitel, MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).
Outras empresas a privatizar são a Sonair(ramo aéreo da Sonangol), e a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA, que substitui a Enana). Para a construtora Mota Engil Angola, que também faz parte desta lista, João Lourenço autorizou, por decreto, a privatização, por via de Oferta Pública Inicial(OPI), da participação social de 20% do capital detido pelo Estado.
Também esta semana, o Presidente assinou um decreto em que autoriza a privatização, por via de Oferta Pública Inicial(OPI), da participação social de 51% do capital que o Estado detém indirectamente na Sociedade de Distribuição de Combustíveis (Sonangalp).
