O Tribunal de Contas registou, ao longo deste ano, a entrada de 781 processos de prestação de contas a nível nacional, correspondente a uma redução de 42 por cento, comparado ao ano anterior.
A informação foi avançada pela presidente da instituição, Exalgina Gambôa, que justificou a redução de processos com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, que cortou a circulação inter-provincial.
No âmbito da Fiscalização Sucessiva, informou, estão a ser tramitados 290 processos, onde se registou o andamento de 24 processos de auditoria, cinco inquéritos, três multas, cinco processos de responsabilidade financeira reintegratória e dois de responsabilidade financeira sancionatória.
No que concerne à fiscalização preventiva, disse, registou-se um crescimento de 22 por cento, tendo sido submetidos ao Tribunal de Contas, para efeitos de solicitação de visto, 227 processos, com destaque para contratos de empreitada, financiamento, prestação de serviço, fornecimento e aquisição de bens. Do valor global, 139 contratos foram visados, 29 devolvidos e 22 concluídos.
Exalgina Gambôa, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, destacou que o Tribunal pretende conferir maior impulso às acções de fiscalização concomitante e sucessiva, garantindo maior controlo dos fundos públicos. Para concretização do desafio, a magistrada destacou a valorização dos recursos humanos como uma das prioridades da instituição, bem como a inovação tecnológica ao nível do TC e a sua interoperatividade com os demais sistemas integrados de gestão de informação.
Quanto à fiscalização concomitante, Exalgina Gambôa reconheceu que o Tribunal de Contas está a dar os primeiros passos e só este ano foi aprovado o regulamento de fiscalização Concomitante no quadro da implementação da nova Lei n.º 19/19, de 14 de Agosto. Comunicação estratégica
O Tribunal de Contas tem apostado na construção de uma imagem cada vez mais forte e numa comunicação estratégica que esclareça melhor o cidadão sobre as acções deste órgão de soberania. Neste âmbito, informou Exalgina Gambôa, está na forja o relançamento do programa televisivo do Tribunal de Contas.
“Aproveito a oportunidade para manifestar o meu voto de confiança a esta grande equipa e que no ano que se avizinha, com esforço e resiliência, estejamos aqui, firmes, focados nos objectivos estratégicos para a realização, com êxito, da nossa missão de fiscalizar o uso dos dinheiros públicos”, sublinhou.
A juíza presidente realçou que 2020 fica marcado pelo fim do mandato de quatro juízes conselheiros, que deixarão de exercer as suas actividades com carácter permanente, mas continuam vinculados à instituição.
Ano desafiante
A vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingas Garcia, considerou 2020 desafiante por vários condicionalismos, com destaque para a pandemia da Covid-19, que teve um impacto negativo nas famílias, nos sectores económico, serviços e, também, a nível da actividade do órgão.
Domingas Garcia destacou o elevado número de processos submetidos à apreciação do Tribunal. “O aumento resulta do facto do Tribunal ter iniciado este ano a análise dos contratos celebrados no âmbito do PIIM, que abrange a totalidade dos 164 municípios do país, empreendendo uma outra dinâmica, em particular no que toca à fiscalização preventiva, concomitante e sucessiva, sublinhou.
