O ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, atribuiu ao então ministro de Estado e chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, a responsabilidade sobre a forma como foi gerido o Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), que registou um desfalque de 98.141.632 de euros.
Numa carta de apenas dois pontos, chegada de Barcelona (Espanha), dirigida à Câmara Criminal do Tribunal Supremo durante a fase de instrução preparatória do processo judicial em que o ex-director do extinto GRECIMA, Manuel António Rabelais, é acusado dos crimes de branqueamento de capitais, peculato e violação de normas de execução do plano e orçamento, José Eduardo dos Santos escreve que não tem nada que esclarecer, porque a questão da gestão do GRECIMA foi acompanhada pelo general na reforma Manuel Hélder Vieira Dias.
A carta, lida, ontem, na terceira sessão da audiência de discussão e julgamento de Manuel Rabelais e Hilário Santos, termina afirmando que “se mais esclarecimentos forem necessários, Manuel Hélder Vieira Dias também os podia fazer, desde que não se trate de matéria de Segredo do Estado.” O juiz principal da causa afirmou que a carta de José Eduardo dos Santos cria uma “nuvem cinzenta” em relação a algumas questões feitas desde o início do processo.
O magistrado judicial afirmou que muitas questões deviam mesmo ser colocadas ao general na reforma, porque a gestão da instituição era dele. Os juízes admitem mesmo a possibilidade de, em função de toda essa confusão sobre quem geria o GRECIMA, chamar ao processo como declarante Hélder Vieira Dias “Kopelipa” para ser ouvido.
No interrogatório na instância dos juízes dias antes, Manuel Rabelais afirmou que a pessoa com quem, na verdade, despachava directamente era o ex-Presidente da República, daí a insistência dos juízes em relação ao assunto. Manuel Rabelais reconheceu que, enquanto ministro de Estado, “Kopelipa”, além da gestão, era responsável pelo funcionamento da instituição, porque o GRECIMA era um órgão dependente, do ponto de vista orçamental, da Casa Militar do Presidente da República (predecessora da actual Casa de Segurança).
O juiz principal da causa concluiu então que, pelo que disse Manuel Rabelais, as contas deviam mesmo ser prestadas a “Kopelipa” e este directamente ao Presidente, e não o GRECIMA ao Chefe de Estado. Pedindo atenção a Manuel Rabelais, o magistrado disse que queria fazer uma pergunta “sincera”. Insistiu: “vou ser sincero contigo. Sabes por que estás aqui?”. Manuel Rabelais retorquiu em jeito de confissão: “não consigo compreender a razão”. O juiz respondeu: “Por causa do dinheiro. Senão não estarias aqui.”
Ontem, por requerimento, a defesa de Manuel Rabelais dispensou Gonçalves Inhanjica, Guilherme Simões e Mariano de Almeida, que tinham sido arrolados no processo como testemunhas abonatórias.
Director usa código do Estado na sua empresa
É conhecido como Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e só altos funcionários do Ministério das Finanças têm esta senha. Mas a empresa privada JGK & Filhos, indicada para fazer consultoria na gestão contabilística e orçamental ao GRECIMA, detinha este código secreto do Estado. Segundo o ex-director do GRECIMA, Manuel Rabelais, que falava sob juramento legal em tribunal, foi-lhe verbalmente indicado para celebrar um contrato com esta empresa, mas já não se lembra se foi um contrato verbal ou escrito.
O juiz insistia. Como é que uma empresa privada, representada pela senhora Maria Kanguia, tinha o código ou senha SIGFE. Manuel Rabelais respondeu que quem fazia, na verdade, a gestão era o marido da senhora. Manuel Rabelais, pressionado, disse que Justino Kanguia, o esposo da senhora, era um dos directores da Secretaria do Presidente da República e contratado pelo GRECIMA nesta condição.
Insistente, o juiz questionou quem atribuiu o SIGFE a uma empresa privada, quando o GRECIMA era já, por si, um órgão da Presidência da República com autonomia administrativa e financeira. Manuel Rabelais disse que foi Justino Kanguia, então director da área que geria o orçamento da Secretaria do Presidente da República a quem o GRECIMA solicitou apoio para os serviços de consultoria contabilística e financeira. “Justino Kanguia tinha a senha SIGFE e repassou à JGK & Filhos”, afirmou Manuel Rabelais.
“UE acusou-me de corrupto”
Manuel Rabelais confessou em juízo que chegou a ser acusado de corrupto pela União Europeia. Tudo porque teve a missão de recrutar jornalistas, políticos influentes e empresas europeias para fazer uma campanha de branqueamento de imagem de dirigentes do MPLA. Como não podia deixar rasto nas operações de pagamento, disse, a solução era encontrar empresas que efectuassem os pagamentos a pessoas singulares e colectivas, já em vésperas das eleições de 2017.
Estas empresas actuavam nas áreas de comunicação e marketing e estavam sediadas em Portugal. Por isso, a União Europeia, sabendo do expediente, considerou-o corrupto. Manuel Rabelais esclareceu que não estavam neste grupo de empresas a Raduan, Zilfor, Benkon e a Euronews, empresas de comunicação e marketing. Estas não receberam dinheiro dos percentuais dos cambiais que o GRECIMA adquiria do BNA, segundo Manuel Rabelais.
Confrontado com uma acusação do Ministério Público registada nos autos, segundo a qual o GRECIMA fez uma transferência de divisas no valor de 2.087.730 de euros à empresa Monarche International, Manuel Rabelais disse que nem sabia onde estava sediada a empresa, uma vez que a negociação se resumiu na transferência de contra-valor.
