O antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, e Hilário Santos, então assistente administrativo da instituição, foram ilibados, nesta quarta-feira (9), do crime de recebimento indevido de vantagens, na sequência do recurso interposto ao despacho de pronúncia.
Manuel Rabelais e Hilário Santos começaram a ser julgados, nesta quarta-feira (9), pela suposta prática dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, durante o período entre 2012 e 2017. O primeiro dia de julgamento ficou marcado com a leitura de acusação, do despacho de pronúncia, contestação e apresentação de questões prévias. Na acusação, o Ministério Público refere que os acusados praticaram vários actos que lesaram o Estado em elevadas somas monetárias em moedas nacional e internacionais. Os números deixaram a audiência atónita. A acusação apresenta prova documental como extractos bancários, cartas rogatórias, documentos do BNA, relatório de inteligência da Unidade de Informação Financeira, prova pericial baseada num relatório de perícia bancária.
GRECIMA transformada em casa de câmbio
O Ministério Público acusou Manuel Rebelais de ter transformado o GRECIMA numa autêntica casa de câmbio, onde se vendiam divisas por um esquema montado pelo então director. O esquema foi, alegadamente, estabelecido entre Manuel Rebelais, o BNA e os bancos BCI, BIC, BPC, BAI e Sol.
Rebelais era o único assinante de todas as contas bancárias. O antigo director do GRECIMA terá solicitado ao BNA a aquisição directa de divisas, através de várias cartas que eram subscritas pelo réu. O banco central terá confirmado a venda de 98,1 milhões de euros, o equivalente a 18,3 mil milhões de kwanzas.
O Ministério Público diz que as divisas directamente adquiridas pelo GRECIMA ao BNA eram, maioritariamente, canalizadas ao BCI para, na qualidade de banco comercial, efectivar as operações cambiais de compra e transferência.
O GRECIMA, por sua vez, dirigia cartas ao BCI, assinadas por Manuel Rebelais, solicitando a efectivação da compra de divisas e que para o efeito o arguido foi credenciando o co-réu Hilário Gaspar Alemão Santos para a realização das operações.
Além do salário que auferia pelas funções que exercia, Hilário Santos terá se beneficiado 40 mil euros. “Ardilosamente, além dos valores que o GRECIMA recebia do Orçamento Geral do Estado, em busca de maior proveito ou lucro, o réu Manuel António Rabelais, prevendo não ter possibilidade de, por via legal e institucional, conseguir o contra valor em kwanzas, com auxílio do co-arguido Hilário Gaspar Alemão Santos, transformou o GRECIMA em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira”, lê-se na acusação.
Os advogados de Manuel Rebelais e Hilário Santos disseram, em tribunal, que os seus constituintes não cometeram nenhum crime. Num acórdão sobre o recurso ao despacho de pronúncia, a equipa de juízes, liderada por Daniel Modesto Geraldes, confirmou as acusações, com a excepção do crime de recebimento indevido de vantagens.
Entre as mais de uma dezena de declarantes no processo está o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe. A sessão decorreu num ambiente calmo, nas novas instalações do Tribunal Supremo. Manuel António Rabelais, 54 anos, chegou ao tribunal por volta das nove horas, vestido de um facto azul, com uma camisa branca, sem gravata.
Sereno e tranquilo, cumprimentou os jornalistas e agentes da Polícia Nacional que se encontravam logo à entrada do Tribunal. A sala de audiência esteve cheia, mas foi respeitado o distanciamento físico, devido à pandemia da Coivd-19.
