O Presidente angolano lembrou hoje num encontro com jovens que o direito às manifestações está limitado temporariamente devido à pandemia de covid-19 e abordou pela primeira vez os últimos protestos que terminaram com vários detidos
João Lourenço, que falava na abertura de um encontro com representantes da juventude angolana, afirmou que “nos últimos dias, os jovens têm feito uso de várias formas de fazer chegar ao poder as suas preocupações”, entre as quais as manifestações, onde transmitem as suas mensagens e preocupações através de cartazes.
“Isto é universal e em Angola também é assim, é um direito protegido pela Constituição e nenhum poder pode tirar esse direito aos cidadãos”, salientou.
O Presidente realçou que “da mesma forma não podem fazer ajuntamentos na via pública”, indicando que o executivo não proíbe realização de manifestações, mas sim de ajuntamentos. João Lourenço acrescentou: “Se manifestação equivale a ajuntamento, esse não deve ter lugar sob pena de contribuir para a propagação da covid”, afirmou, sublinhando que quer evitar o colapso das unidades de saúde devido à doença.
Devido às medidas impostas pela situação de calamidade pública para combater a covid-19, “o executivo tem obrigação de proteger o bem mais precioso que é a vida do ser humano”, disse o chefe de Estado, dando outros exemplos de limitação “temporária” dos direitos dos cidadãos, como a circulação interprovincial, já que Luanda está sob cerca sanitária, ir à praia ou dar festas de casamento que os angolanos também estão impedidos de usufruir.
“Apelamos que seja toda a sociedade angolana a fazer o mesmo esforço, o mesmo sacrifício, para evitar chegar à situação de colapso”, exortou.
“Uma vez que estamos a impedir os cidadãos de exercer os seus direitos de manifestação, de fazer chegar as suas mensagens [ao poder], entendemos encontrar uma forma alternativa que não viole o decreto presidencial, que é esta”, disse o presidente angolano.
Dirigindo-se a uma plateia de mais de uma centena de jovens, representantes de vários setores, incluindo ativistas, o Presidente destacou que “o que muda é a forma de o fazer, aqui também estão a manifestar-se através das vossas intervenções, se calhar melhor, com mais calma, sem barulho, sem queimar pneus, vão poder se manifestar, vão fazer chegar em primeira mão à mais alta instância do poder aquilo que vos aflige”.
O chefe do executivo angolano frisou que a manifestação não tem de degenerar em violência, abordando pela primeira vez os incidentes das últimas semanas, quando dois protestos em Luanda foram duramente reprimidos pela polícia, saldando-se em mais de cem manifestantes detidos e pelo menos um morto.
“Não há necessidade de nenhuma das partes, nem dos manifestantes nem das autoridades que têm obrigação de acompanhar as manifestações, mas é necessário que ninguém espolete estes momentos”, disse o Presidente, reforçando que “as autoridades não têm interesse nenhum em tratar mal o povo”.
No entanto, “tudo é relativo, depende do comportamento do cidadão”, continuou, declarando que “para o cidadão se manifestar não precisa de cometer excessos”.
João Lourenço expressou ainda a vontade de dialogar com a juventude: “Alguns dizem que é difícil lidar com a juventude, eu penso que não, até porque também já fui jovem. Nós conhecemos as formas de pensar, de sentir e de agir, o que muda as vezes é a conjuntura, no nosso tempo não havia manifestações, havia outra forma de fazer valer os nossos direitos”.
Para o encontro de hoje foram convidados 19 representantes para intervir, entre os quais jovens empreendedores, dirigentes juvenis de formações políticas, ativistas cívicos, artistas, desportistas e lideres associativos e religiosos.
Interpelado pelo dirigente da JPA (organização juvenil da coligação CASA-CE, oposição), Eduardo Garcia, que pediu a “intervenção imediata” do Presidente para que não haja mais mortes de jovens em manifestações, João Lourenço lamentou e sublinhou que “não deve haver mortes, pior ainda quando são causadas pela ação direta da polícia”.
Sobre a mais recente, de Inocêncio de Matos, em memória de quem foi feito um minuto de silêncio no início do encontro, afirmou que as autoridades estão preocupadas e que a Procuradoria-Geral da República já abriu um inquérito.
Garantiu ainda que foram dadas “instruções às autoridades para evitar ao máximo armas de fogo”, tendo sido utilizados jatos de água e gás lacrimogéneo “que são meios de persuasão usados por toda a polícia” em todo o mundo.
“A nossa posição é que a polícia deve sempre acompanhar a manifestação até para proteger a própria manifestação e para proteger o bem público”, bem como “manter a ordem e sempre que possível deve evitar excessos”, vincou.
“Lamentavelmente nem sempre é possível e isso é universal”, prosseguiu, apontando casos recentes em Berlim e os protestos dos “coletes amarelos” em Paris.
João Lourenço respondeu também ao líder da JURA, organização juvenil da UNITA (oposição), Agostinho Camuango, rejeitando recuos nas liberdades e garantias dos cidadãos.
“Se houvesse recuo nos direitos e garantias dos cidadãos não estaria nesta sala”, retorquiu, apontando também as tentativas de manifestação.
“Se as pessoas chegam a esse ponto é porque há mais liberdade”, comentou o chefe do executivo angolano, reforçando que existe também pluralidade de opinão, dando como exemplo o facto de a própria UNITA ter uma rádio.
