O Governo está disponível para “melhorar” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na especialidade para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no parlamento.
“Continuaremos em sede de especialidade, com responsabilidade, a melhorar ainda mais aquilo que é a dimensão de resposta do SNS”, disse António Mendonça Mendes no plenário, no debate sobre a proposta de OE2021, em resposta aos deputados.
O governante acusou o PSD de descapitalizar os serviços de saúde quando foi Governo e sublinhou que o OE2021 prevê um reforço de 1.200 milhões de euros face ao orçamento de 2020.
“Se compararmos com o Orçamento Suplementar, em que já tinha havido um reforço, o crescimento da dotação é de 800 milhões de euros”, acrescentou o secretário de Estado.
Mendonça Mendes disse que o reforço materializa-se em “mais meios de rastreio, recursos humanos, mais capacidade”.
Num debate que tem estado sobretudo focado nas questões da saúde, o Bloco de Esquerda defendeu a sua proposta que visa a criação da carreira de técnico operacional da saúde.
“Que SNS é este que não consegue impedir que os seus assistentes operacionais saiam para ir trabalhar num supermercado”, questionou a deputada Joana Mortágua.
Por sua vez, José Maria Cardoso do BE considerou que “não se percebe porque razão o PS não quer aprovar” a proposta relativa à dedicação plena do SNS, defendendo que a medida cria condições para fixar os profissionais no SNS.
O PS também uma proposta de alteração ao OE2021 relativa à dedicação plena dos profissionais de saúde que prevê que “no período pós-pandemia, o Governo procede à regulamentação do n.º 3 da Base 29 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro através da aplicação progressiva do regime de trabalho de dedicação plena, nomeadamente aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados, baseado em critérios de desempenho e respetivos incentivos”.
Os deputados começaram a votar na sexta-feira, na especialidade, a proposta de OE2021 e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.
As votações na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças decorrem até quarta-feira, estando a votação final global em plenário agendada para quinta-feira.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
