O MPLA votou sozinho, esta terça-feira, 17 de Novembro, na generalidade, a favor da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, avaliada em cerca de 14,78 biliões de Kwanzas.
O resultado da votação foi de 127 votos a favor, todos do MPLA, 45 contra e uma abstenção da FNLA. Ao justificar o voto contra, a oposição diz que não se pode falar de desenvolvimento humano e bem-estar social quando o Governo só prevê, para a saúde 5.69% e para a educação 6.86%.
A oposição argumentou ainda que não se pode falar do desenvolvimento económico sustentável e inclusivo porque ao sector económico o Governo atribuiu 7,3%. Para a UNITA, orçamento que não garanta nem assegure a consolidação da democracia e da reconciliação nacional, a boa governação, a prosperidade e a felicidade das pessoas não pode ter o seu voto favorável.
“Não aprovamos um orçamento que não expressa o compromisso do Estado com a reforma do Estado, a devolução do poder ao povo e a realização das autarquias em todos os municípios em 2021. Este OGE não pode ter o apoio de patriotas comprometidos com o bem-estar dos angolanos”, disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
A CASA-CE exige uma auditoria à dívida pública e a realização de concursos públicos para adjudicação das empreitadas. “Queremos um orçamento que promova o alto rendimento das empresas e a estabilidade das famílias”, disse o líder do Grupo Parlamentar, Alexandre Sebastião André, que defendeu a realização das autarquias em 2021 em todos os municípios e em simultâneo.
Avaliada em cerca de 14,78 biliões de Kwanzas, a proposta, que xa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares, tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 revisto. Das receitas scais totais previstas, 38,5 por cento serão alocadas ao sector social e 15,5 por cento ao sector económico.
