Acórdão do Tribunal Supremo de Luanda, de 7 de Outubro negou provimento ao pedido de Habeas Corpus “por falta de fundamento”, pelo que Vicente continuará em prisão preventiva. Vicente é suspeito de desvio de dinheiro.
O pedido de Habeas Corpus, para a libertação de Carlos São Vicente foi entregue a 28 de Setembro e, a 7 de Outubro, a defesa do empresário angolano apresentou ainda um requerimento, dirigido ao juiz presidente do Tribunal Supremo, a que a Lusa teve acesso, a pedir a junção ao processo de um relatório da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal.
O relatório, concluído a 7 de Agosto, foi o documento que serviu de base à resposta da Procuradoria-Geral da República de Angola a uma carta rogatória das autoridades suíças, a que a Lusa teve também acesso, e que concluía que, até à data, em Angola não existiam “indícios da prática de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, participação económica em negócio e qualquer outros crimes em conexão com factos constantes da carta rogatória (…) pelo inquirido Carlos Manuel São Vicente”.
Contradição
Em causa, para a defesa de Carlos São Vicente, estava uma contradição entre a ordem de prisão preventiva do empresário, decretada em Setembro, com a resposta da PGR angolana a uma carta rogatória suíça em Agosto, que dizia não constar indícios de crime por parte do empresário, que é agora suspeito de ter desviado dinheiro da petrolífera para a companhia AAA Seguros, quando trabalhava nas duas empresas.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram já a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencente ao empresário Carlos São Vicente, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.
Apreensão de bens
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR emitiu um comunicado a anunciar a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49% da AAA Activos no Standard Bank Angola, onde o empresário é administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.
A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.
O AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.
