Movimento Jovens Pelas Autarquias defende que conclusão do Pacote Legislativo Autárquico deve ser prioridade absoluta no novo ano parlamentar que arranca esta quinta-feira (15.10).
O Movimento Jovens Pelas Autarquias (MJA), que reúne representantes de diversas organizações angolanas, está insatisfeito com o adiamento das primeiras autárquicas do país e sugere Julho de 2021 como a nova data para a eleição dos primeiros autarcas de Angola.
Em conferência de imprensa, esta terça-feira (13.10), em Luanda, o movimento afirmou que Angola precisa de um contrato para “uma nova ordem social” que ponha fim ao “caos causado pela falência do Estado”. E para a organização juvenil, o referido contrato social são precisamente as autarquias.
Segundo o coordenador do Movimento, José Gomes Hata, a implementação do poder local é a opção assertiva para a solução para os problemas sociais que afectam os 164 municípios angolanos desde a independência do país.
“O Presidente da República deverá promulgar as leis do Pacote Legislativo Autárquico, isso ainda em Novembro”, defendeu.
“Os meses de Dezembro e Janeiro devem servir para o Executivo criar o Cartão de Munícipe e outros pressupostos materiais e imateriais para a realização efectiva das primeiras eleições autárquicas”.
Entre as preocupações dos Jovens Pelas Autarquias também consta a reforma da Comissão Nacional Eleitoral. José Gomes Hata diz que deve ser revista a nomeação do presidente da CNE, Manuel da Silva ‘Manico’, que não reuniu consenso.
“Resolvidas essas questões fracturantes até ao mês de Março, o mais tardar Abril, O MJA insta o Presidente da República que, à luz dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição, convoque as eleições autárquicas para mais tardar o mês de Julho de 2021”, apela o coordenador do movimento.
Poder local: A solução para os problemas dos bairros
As primeiras eleições autárquicas angolanas estavam previstas para este ano, mas, segundo o Conselho da República, não há condições para as realizar neste período.
Alguns habitantes de Luanda ouvidos pela DW África consideram que o poder local vai trazer melhorias aos bairros. Por isso, pedem ao Executivo e ao Parlamento que trabalhem em conjunto para o bem das comunidades.
“Se houvesse autarquias nesta fase, acho que os problemas de saneamento básico e de infraestruturas e a resolução desses problemas não dependeria do poder central”, considera Tânia Saldanha, estudante de Direito, residente na comuna do Prenda. “O município de Luanda teria autonomia para resolver os problemas que enfermam o município sem depender do poder central”.
Joaquim Lutambi, que reside em Viana, acredita que a implementação das autarquias poderá contribuir para fiscalizar os gestores dos fundos públicos: “Poderia permitir também que o cidadão participasse e desse seu contributo na sua localidade porque afinal de contas, sente na pele, na primeira pessoa, e podia ser ele a mitigar as situações que o afligem”.
O morador de Cacuaco, João dos Santos Mwana Ngola, afirma que o atraso na aprovação das leis do Pacote Autárquico é propositado. Falta aprovar apenas uma: a Proposta de Lei Institucional das Autarquias, a mais fracturante.
“Entendemos que é uma estratégia do próprio Governo do MPLA para atrasar esse processo de institucionalização das autarquias locais, porque vai repartir o poder político que anda concentrado no Palácio Presidencial”, acusa.
