O vice-presidente da CASA-CE , Manuel Fernandes, alerta para necessidade de o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios não se transformar num meio de enriquecimento ilícito por parte de alguns dirigentes e sustenta que o projecto está eivado de “vícios”, daí os receios da terceira força política no país.
Falando em conferência de imprensa na sede da CASA-CE, em Benguela, o político afirmou que o referido PIIM não visa resolver os problemas dos cidadãos e sustenta que a forma como foi concebido pelo Governo Central levanta várias suspeições.
O também quarto vice-presidente da Assembleia Nacional lembra que o orçamento de suporte ao PIIM, de iniciativa do Presidente da República, é proveniente do Fundo Soberano, porém lamenta o facto de o parlamento não ter podido fiscalizá-lo.
Nesta perspectiva, Manuel Fernandes disse que caberia à Assembleia Nacional aprovar o orçamento destinado ao PIIM. Neste particular, acusa o governo de não ter respeitado o parlamento.
“Os deputados não sabem quanto é que cada município está a receber do PIIM, porque aquilo não faz parte do Orçamento Geral do Estado. Então, estamos diante de uma desorçamentação. Aquilo que não passa no orçamento, nós não conseguimos controlar”, lamenta.
Para o parlamentar, estar-se-ão a cometer vários erros de execução do plano e argumenta que o problema não reside nos empreiteiros, mas no facto de alguns governantes estarem condenado ao vício daquilo a que chama de “gatunagem”.
Prova disso, argumenta o vice da terceira maior força política, são os processos que correm trâmites na Procuradoria-Geral da República e, em sede dos quais, alguns administradores municipais têm vindo a ser detidos por alegada má-gestão.
“Há um problema de desvio. Aliás, os empreiteiros não estão a concluir as obras (…)”, disse, reprovando, contudo, a forma como são feitos os orçamentos das empreitadas inscritas no PIIM, facto que estará a criar enormes constrangimentos aos empreiteiros, por não ter sido acautelado o comportamento do kwanza no mercado, que se vem depreciando dia após dia.
“Como o dinheiro saiu do Fundo Soberano, não há como fazer o reforço”, esclarece.
Por estas razões é que o político considera o PIIM um instrumento político, estando, por isso, muito distante de satisfazer o interesse dos cidadãos.
Deputados deploram quadro dos desalojados da Salina O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, deputado Alexandre Sebastião André, e o Quarto vice-presidente da Assembleia Nacional, Manuel Fernandes, visitaram os desalojados do bairro das Salinas, tendo deplorado o quadro social daquelas famílias alojadas na desactivada escola do Magistério Primário.
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE manifestou-se preocupado e questionou aquilo que considerou de tamanha insensibilidade do Governo Provincial de Benguela.
De acordo com o deputado, com o gesto, o governo local violou uma resolução do Parlamento Angolano que obriga a que as autoridades governamentais criem primeiro as condições de alojamento, antes de partirem para demolições.
Em função deste quadro, a CASA-CE promete levar o caso às autoridades em Luanda, não descartando, porém, a possibilidade de o levar à Organização das Nações Unidas em Angola, uma vez que a acção representa uma violação dos direitos humanos.
“O que nós vamos fazer, a nível institucional, é usar todas as nossas prerrogativas para exigir que o Governo tome medidas positivas. As questões que lesem os direitos humanos são uma violação de interesse nacional e internacional”, considera.
