O Supremo Tribunal francês rejeitou o recurso de Félicien Kabuga, acusado de financiar o genocídio de tutsis no Ruanda, validando assim o julgamento internacional.
Na sua decisão, a mais alta instância judicial francesa confirmou a sentença proferida em Junho pelo Tribunal de Recurso de Paris, dizendo que “podia validamente considerar que não havia qualquer obstáculo, legal ou médico, à execução do mandado de captura” para transferir Félicien Kabuga para Arusha (Tanzânia), a sede do tribunal das Nações Unidas, que vai julgá-lo por genocídio e crimes contra a humanidade.
A França tem agora um mês para entregar Kabuga ao Mecanismo dos Tribunais Internacionais (ICTM), a estrutura responsável por completar o trabalho do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (ICTR).
O antigo presidente da Rádio Télévision Libre do Mille Collines (RTLM), que emitiu apelos ao assassínio de tutsis, enfrenta agora um total de sete acusações na justiça.
O caso
Félicien Kabuga, 87 anos, foi preso em 16 de maio nos subúrbios de Paris e acusado de ter criado, com outras pessoas, a milícia Hutu Interahamwe, a principal ala armada do genocídio de 1994 que, segundo a ONU, causou 800.000 mortos, principalmente entre a minoria tutsi.
É ainda acusado de ter utilizado a sua fortuna para transportar milhares de machetes para as milícias.
Durante uma audiência pública, o advogado de Félicien Kabuga, Louis Boré, falou do estado de saúde do prisioneiro, alegando que o seu cliente sofre de diabetes, hipertensão e leucoaraiose (uma alteração da parte mais profunda do cérebro), capaz de levar à perda das funções motoras e cognitivas, o que não lhe permitiria “ser transferido em condições sanitárias satisfatórias” de Paris para Arusha, na Tanzânia.
Na sua decisão de 03 de Junho, o Tribunal de Recurso de Paris baseou-se num certificado médico elaborado pelo médico da prisão, que atestava que Félicien Kabuga precisava de ser transportado de ambulância durante as saídas, mas não apontou qualquer incompatibilidade do seu estado de saúde com a transferência e detenção.
