A Procuradoria-Geral da República (PGR) decretou, ontem, a prisão preventiva do antigo presidente do Conselho de Administração da extinta seguradora AAA, Carlos Manuel de São Vicente.
O arguido foi ontem conduzido à cadeia de Viana, após o segundo interrogatório, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (DNIAP), na Vila Alice. O primeiro interrogatório foi realizado na terça-feira da semana passada e foi suspenso por procedimentos normais. Entre os fundamentos da prisão preventiva, constam o perigo de fuga e de perturbação das investigações.
Em comunicado, a PGR informou que, no âmbito do processo-crime nº 57/20 – DNIAP, do interrogatório realizado pelo Ministério Público a Carlos Manuel de São Vicente resultaram fortes indícios da prática dos crimes de peculato, previsto e punível no artigo 313º do Código Penal. O antigo gestor da AAA é indiciado nos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio e tráfico de influências, todos previstos e puníveis na Lei 3/14, de 10 de Fevereiro, Lei sobre a Criminalização subjacente ao Branqueamento de Capitais.
O comunicado refere que, pela gravidade das infracções criminais, observados os princípios e os requisitos legais, o Ministério Público procedeu à aplicação, ao arguido, da medida de coação pessoal de prisão preventiva, nos termos da Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.
A prisão surge três semanas depois de a PGR ter confirmado que estava a investigar, em colaboração com as autoridades suíças, vários casos e negócios relacionados com a extinta seguradora AAA, incluindo os 900 milhões de dólares atribuídos a Carlos Manuel de São Vicente, bloqueados na Suíça.
Uma semana depois, a instituição apreendeu 49 por cento das participações sociais da AAA Activos no Standard Bank de Angola, SA, sob gestão de Carlos Manuel de São Vicente, no âmbito do processo nº 12-A/2020 – SNRA (Serviço Nacional de Recuperação de Activos), aberto por haver fortes indícios dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências e branqueamento de capitais.
Foram ainda apreendidos três edifícios AAA e o IRCA, sitos na avenida Lénine, na Nova Marginal, avenida 21 de Janeiro e na rua Amílcar Cabral, bem como a rede de hotéis IU e IKA, todos localizados em Luanda. O mandato de apreensão era extensivo aos edifícios situados nas restantes províncias do país, com excepção dos que se encontram sob gestão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Como fiéis depositários, foram nomeados o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) para as participações sociais, e o Cofre Geral de Justiça para os edifícios e redes de hotéis. Dias depois, a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, reuniu-se, em Berna, com as autoridades judiciais da Suíça, com quem discutiu o processo referente aos 900 milhões de dólares depositados ilicitamente na conta de Carlos Manuel de São Vicente.
