Representantes da oposição e da sociedade civil no debate sobre as autarquias, na noite de terça-feira, na TV Zimbo, defenderam que o Executivo estabeleça um prazo para a implementação das mesmas. Na terça-feira, o Conselho da República pronunciou-se, maioritariamente, não haver, de modo objectivo, possibilidade de realização das eleições autárquicas nos poucos meses que faltam para o ano finalizar.
O órgão de consulta do Presidente da República defendeu que se deve continuar a trabalhar no processo de preparação e organização das autarquias, que serão realizadas no momento em que as condições para o efeito o permitirem. A oposição e a sociedade civil entendem que se deve estabelecer um prazo.
O deputado Raul Danda, da UNITA, lembrou, durante o debate da Zimbo, que o Plano de Tarefas Essenciais para a Implementação das Autarquias vem desde 2015 e, com efeito, não entende por que, até agora, não estão reunidas as condições para a realização das eleições autárquicas. “Já devíamos ter previsto o que fazer”, considerou Raul Danda, para quem não há vontade por parte do MPLA para a implementação do poder local autárquico.
“Se não há vontade da maioria (no Parlamento), as coisas não andam”, disse, referindo-se a não aprovação de todos os diplomas que vão conformar o pacote legislativo autárquico. Para o deputado, a questão das autarquias deve ser vista como um problema de todos e não apenas de um partido.
“Não pode aparecer uma força política a dizer que vamos resolver isso no momento certo”, considerou Raul Danda, para quem, a partir do momento em que o OGE de 2020 não previa verbas para as autárquicas, já era sinal de que as mesmas não teriam lugar este ano. Walter Ferreira, representante da sociedade civil, manifestou-se a favor das eleições autárquicas em 2021 e não em 2022, altura em que devem ser realizadas as eleições gerais.
“Ao realizarmos as autárquicas em 2022, poderemos enfrentar muitos problemas do ponto de vista de organização”, alertou. Sérgio Calundungo, do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), defendeu que se avance uma data indicativa para as eleições autárquicas, até mesmo para responsabilizar as instituições. Advogou, também, que se elejam as tarefas essenciais e se garantam os recursos financeiros para o efeito.
