A dívida acumulada pelos clientes da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) passou, desde o final de 2019 até a presente data, de AKz 112 mil milhões para AKz 140,7 mil milhões (235 milhões e 728 mil dólares), um aumento no incumprimento de 27%, informou hoje o seu director comercial.
Marcos Balanca, que falava em entrevista à Angop a propósito dos constrangimentos que a dívida está a causar às empresas do sector eléctrico, justificou que a aceleração da dívida (27%) teve maior impacto desde o último mês de Março, altura em que foi decretado o Estado de Emergência, devido à proibição de efectuar cortes no fornecimento de energia eléctrica.
“Se no passado os maiores devedores eram as instituições públicas, actualmente representam apenas 15%, sendo que os 85% da dívida foram contraídas por clientes de baixa tensão (consumo doméstico e empresarial)”, justificou.
Com um milhão e 653 mil clientes que a ENDE possui, apenas 637 mil e 589 clientes estão no sistema pré-pago e um milhão, 15 mil milhões e 411 mil clientes estão no sistema pós-pago, situação que não contribuiu para a redução da dívida.
Deste total de clientes, a província de Luanda concentra a maior parte, com 949 mil clientes, segue Benguela com 124 mil clientes, Huíla com 78 mil clientes e Cuando Cubango com menor número (13 mil 995 clientes).
Marcos Balanca, quadro do sector eléctrico desde 1995, explicou que a dívida afecta a garantia da sustentabilidade das empresas PRODEL, RNT e da ENDE, desde a garantia dos custos salariais, manutenção das redes, regularidade no fornecimento da energia eléctrica e na expansão do acesso de novos clientes à rede eléctrica.
Ainda sobre os prejuízos, apontou que o excesso de dívida afecta igualmente a “alimentação” do Orçamento Geral do Estado (OGE), uma das razões que levaram a criação das empresas públicas do sector eléctrico, além do auto-sustento.
“Sem dinheiro para a compra de equipamentos não serão realizadas manutenções regulares nas empresas de produção e transporte de energia eléctrica, evitando irregularidade no seu fornecimento, assim como a extensão da rede eléctrica” apontou.
Com uma taxa de electrificação a rondar os 40 por cento, superavit em termos de produção, a aposta do sector consiste na expansão da rede eléctrica.
Em termos de arrecadação de receitas, afirmou que a ENDE, no período da Covid-19, regista uma redução em um terço em termos de facturação, apesar de não precisar o valor arrecadado.
Para a mitigação da dívida, Marcos Balanca explicou que a ENDE lançou a 10 de Agosto de 2019 uma campanha de cobrança, recuperação e negociação da dívida, para evitar o corte no fornecimento de energia aos seus clientes, para além da moratória no corte no fornecimento eléctrico.
Além desta medida, o financiamento, em 2019, do Banco Mundial (BM) ao Banco Angolano de Desenvolvimento (BAD) vai permitir a instalação de um milhão, 260 mil contadores pré-pagos.
A iniciativa prevê, a partir de 2021, a instalação de 250 mil a 300 mil contadores, visando reduzir as perdas comerciais decorrentes das dívidas acumuladas.
Ficam isentas do pré-pago as instalações que devem ter um fornecimento ininterrupto de energia eléctrica, como hospitais e unidades militares e policiais.
