Caiu o pano sobre o caso “500 milhões de dólares’, que julga entre outros réus, Valter Filipe Duarte da Silva, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), António Samalia Bule Manuel, Jorge Gaudens Pontes Sebastião e José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu”, filho do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos.
José Filomeno Zenu dos Santos, ou simplesmente ‘Zenu’, foi hoje condenado a cinco anos de prisão, no caso “500 milhões”.
O Tribunal Supremo de Angola condenou na manhã desta sexta-feira, 14, os quatro arguidos, entre os quais ‘Zenu’, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, a penas de prisão entre 5 e oito anos, respectivamente, por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
Entretanto, o Tribunal rejeitou a carta do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, por entender que favorece muito o antigo governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, e por este não ter mostrado sinais de arrependimento. O Tribunal entendeu ainda que a carta apresentava questões muito técnicas, que denotava ter sido forjada para facilitar os réus. A ideia apresentada de que o dinheiro enviado para exterior seria para ajudar o país a sair de uma possível falência, também não foi do entendimento do Tribunal.
Os réus estão acusados de diversos crimes incluindo burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência (“Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião) e burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato (António Bule Manuel e Valter Filipe).
O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos uma proposta para o financiamento de projectos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.
A proposta foi apresentada ao executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros).
O negócio envolvia como “condição precedente”, de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em Abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência, foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do co-arguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em Agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, “contratada pelos promotores da operação”, para fins de custódia dos fundos a estruturar.
