Orçamento preliminar é um instrumento de base e um documento que os gestores do sistema podem apresentar para um novo ano.
A directora nacional do Orçamento do Estado, Eliana Santos, pediu o maior empenho e dedicação dos gestores públicos na preparação da proposta orçamental para 2021, tendo em conta o prazo estabelecido por lei.
De acordo com instruções, segundo Eliana Santos, há um prazo muito apertado para se trabalhar. “Temos perto de 45 dias para elaborar a proposta de Orçamento e entregar à Assembleia Nacional”, disse a gestora num resumo sobre os temas dissertados no encerramento do “Seminário sobre as Instruções para Elaboração da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021”.
Na ocasião, Eliana Santos referiu que o Ministério da Economia e Planeamento inicia todo o processo de planeamento dos projectos e programas reflectidos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). O chefe de Departamento da
Direcção Nacional do Orçamento do Estado, Carlos Gourgel, realçou na apresentação sobre “Instruções para a Elaboração do OGE 2021”, as fases do processo orçamental, salientando que “o orçamento preliminar é o instrumento de base de orçamentação”, sendo um documento que os gestores dos órgãos do sistema orçamental podem apresentar para um novo ano.
Na comunicação, Amilton Luís, da Direcção Nacional de Investimento Público, ressaltou o valor do investimento público no crescimento económico e salientou a importância do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), bem como a conclusão dos projectos nos prazos previamente acordados e nas condições em que foram negociados.
A elaboração do Plano Nacional de Contratação Pública 2021 e o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) nos Contratos Públicos foram, entre outros, os assuntos discutidos, entre prelectores e gestores públicos, por via das plataformas virtuais, no seminário realizado na Escola Nacional de Administração de Políticas Públicas (ENAPP).
Na abertura, a secretária de Estado para o Orçamento, Aia Eza da Silva, lembrou que são objectivos específicos, no âmbito do PDN, a melhoria da qualidade da despesa pública, a reforma dos instrumentos fiscais, o aumento da base tributária, a descentralização das Finanças Públicas, uma maior eficiência das políticas monetária e cambial, assim como a reanimação do sector produtivo e a diversificação da economia. O encontro pretendeu capacitar os gestores públicos com conhecimento sobre as normas que servem de base para a elaboração da proposta do OGE para o próximo exercício económico.
