A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira a estratégia de transição da economia informal para a formal e o respectivo plano de acção para o período 2020-2022.
Aprovada durante a sétima Reunião Ordinária do órgão auxiliar do Presidente da República, a estratégia apresenta não só a agenda de transição mas também de reconversão da economia informal.
A propósito, o comunicado da sessão avança que o documento tem em conta o diagnóstico e as recomendações internas e internacionais, entre as quais, da organização Internacional do Trabalho e da agenda 2030 das Nações Unidas sobre as medidas que os Estados devem adoptar para reduzir o índice de informalidade das suas economias.
Orientada pelo Presidente João Lourenço, a sessão aprovou, igualmente, “um conjunto de actividades a serem desenvolvidas no período de Julho de 2020 a Março de 2021”, para a melhoria do ambiente de negócios no país.
Conforme o comunicado, estas acções visam a melhoria do posicionamentos de Angola no ranking “Doing Business”, o alinhamento com o Banco Mundial, a comunicação junto do público consumidor e entidades governamentais, com o propósito de partilhar os esforços que o país está a desenvolver para o crescimento e desenvolvimento sócio-económico.
Na reunião, a equipa económica do Executivo angolano deu o aval às instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2021.
No documento estão em destaque os princípios, as regras, os procedimentos e as acções a desenvolver, bem como o calendário a vigorar, relativos ao processo de preparação da proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021.
Os membros da Comissão Económica aprovaram, ainda, a programação financeira do Tesouro referente ao terceiro trimestre de 2020, um instrumento que reflete os pressupostos da receita petrolífera, os fluxos de entrada de receitas e de pagamentos e as operações de financiamento para o período em referência.
Nos termos da programação, o décimo-terceiro mês será pago em quatro parcelas mensais, entre os meses de Agosto e Novembro do ano em curso.
A Comissão Económica aprovou, também, o relatório de balanço do Plano de Caixa do Tesouro referente ao mês de Maio de 2020, que evidencia o nível de execução dos pressupostos da receita petrolífera, as entradas totais de recursos, as disponibilidades líquidas e os fluxos de pagamentos registados nesse período.
