Tribunal Constitucional de Angola “chumbou”, esta quarta-feira (22.07), recurso interposto para a legalização do projecto político de Abel Chivukuvuku. Assinaturas de cidadãos não estariam em conformidade.
O Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA) – Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, foi chumbado definitivamente pelo Tribunal Constitucional, esta quarta-feira (22.07). Serafim Simeão, um dos membros da comissão instaladora do partido, disse, no entanto, à DW África que os coordenadores do projecto nem sequer foram notificados pelo tribunal.
“Ouvimos pela televisão no noticiário da tarde [da TPA], onde o director do gabinete dos partidos políticos, Juvenis Paulo, declarou que o recurso foi chumbado”, afirma.
O Tribunal Constitucional justificou o “chumbo” do recurso para a legalização da formação política, por exemplo, com o facto de algumas assinaturas de cidadãos não estarem em conformidade com as que constam nas cópias dos seus bilhetes de identidade.
Serafim Simeão diz que se trata de “um fundamento pobre”.
“Isso é muito falso, porque, primeiro, os cidadãos foram aos notários. Naturalmente maiores de 18 anos, fizeram as assinaturas nos notários e isto foi confirmado pelo director dos serviços notariais e registos há já duas semanas. O director confirmou que as assinaturas são autênticas”, garante.
Decisão de cunho político
A decisão do tribunal segue-se a uma polémica, em Junho, em torno de uma suposta carta disponibilizada nas redes sociais que orientaria o Tribunal Constitucional a chumbar o novo projecto partidário de Abel Chivukuvuku.
Na altura, quer o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), quer a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política da oposição, e também o Tribunal Constitucional, demarcaram-se da carta. Mas, para Serafim Simeão, houve cunho político no “chumbo” do novo partido.
“Não temos dúvidas que há perseguição política, não temos dúvidas que a Justiça depende do poder político. Não temos dúvidas disso”, acusa.
E agora? Sem entrar em detalhes, Serafim Simeão diz que se “vai arranjar uma saída”.
“Fecharam-se as portas, vamos ver se passamos pela janela. Mas nós não podemos deixar Angola a este tipo de pessoas que não se preocupa com o país, com as suas instituições. Infelizmente, querem fazer valer o uso da força”, conclui.
Abel Chivukuvu saiu em 2012 da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), onde militou desde 1974, e, no mesmo ano, fundou a CASA-CE. Em 2019, viria a ser destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por uma suposta “quebra de confiança”. Agora, o político que, por várias vezes, se queixou de perseguição, vê definitivamente inviabilizado o seu novo projecto político, o PRA-JA – Servir Angola, cujo processo de legalização começou em 2019.
