“Cidadão esclarecido, sociedade organizada”: foi com base no espírito deste lema que na passada terça-feira, 07, os Sobas e presidentes das comissões de moradores foram informados sobre a delimitação e competências entre cidadãos e autoridades tradicionais da cidade do Sumbe.
José Ricardo | Sumbe
Com a anuência do administrador municipal, o Gabinete Jurídico Intercâmbio e Apoio as Comissões de Moradores, que tem à testa o jurista Adriano Calemba Belino, instou as autoridades tradicionais e presidentes das comissões de moradores dos vários bairros da periferia do Sumbe, para informa-los em como funciona a cedência de declarações de terrenos e outros documentos emitidos pelos munícipes.
De acordo com Adriano Belino, tudo obedece a regras e o exercício das comissões de moradores e das autoridades tradicionais não pode ser feita de forma atabalhoada, ao ponto de criar dificuldades aos órgãos da administração do Estado.
“Temos que cultivar a mentalidade, de que os terrenos são propriedades originárias do Estado e os cidadãos não podem vender aquilo que é do Estado”, disse acrescentado que a outra ‘dor de cabeça’ com a qual as administrações se têm debatido tem a ver com os emolumentos cobrados na cedência de declarações para fins habitacionais e comerciais.
Na sua visão, a atribuição destes documentos tem sido feita de forma arbitrária que, ao invés de facilitar, criam mais dificuldades e empecilho aos utentes.
“É obrigação de todos os cidadãos e sobas conhecerem a Lei n.º 170-20 de 05 de Junho, Lei de revitalização das Comissões de moradores”, apelou, garantindo, que só deste modo, se poderão criar estratégias seguras e articuladas para se acabar com os litígios existentes nas nossas comunidades “principalmente ligados a terra”, concluiu.
