Mais de 91,2 mil milhões de Kwanzas vão ser aplicados, este ano, para duplicar a produção de cereais, de dois para quatro milhões de toneladas, além de dinamizar a pesca no país. Os valores constam de um plano aprovado ontem pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Nos próximos dois anos, o Executivo prevê aplicar 150,5 mil milhões de kwanzas para acelerar a produção agrícola e piscatória e abranger dois milhões de famílias. O país quer, a curto prazo, apressar o passo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, por via do aumento da produção agro-pecuária, da pesca e aquicultura, para proporcionar o aumento do número de empregos, do rendimento das famílias, crescimento económico, consequente diversificação das exportações e substituição das importações.
Para tal, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, em Luanda, na 6ª reunião ordinária, o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura Familiar, um instrumento que pretende, na essência, evitar em definitivo a dependência do país a produtos alimentares importados. Deste montante, 60.8 mil milhões deverão ser financiados pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) e 30.4 pelo sector privado, através da operacionalização das linhas de crédito disponíveis, como a do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura (FADA), FADPA e FDCA. Além disso, conta-se, também, com as linhas de credito do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA)
Para os próximos dois anos, o plano prevê gastar mais de 300 mil milhões de kwanzas, sendo 150.5 mil milhões para cada ano, dos quais 100 mil milhões deverão ser financiados pelo OGE e 50.5 mil milhões pelo sector privado, através da operacionalização das linhas de crédito do FADA, BDA “e outras”, de acordo com um documento a que o Jornal de Angola teve acesso.
Com o plano, de carácter imediato e integrado, o Executivo prevê assistir, de forma directa, um milhão, 507 mil, 743 famílias em 2020, um milhão, 733 mil, 904, em 2021 e 1 993 990 um milhão, 993 mil, 990 famílias em 2022. A assistência será técnica e financeira, disponibilização de sementes, fertilizantes, instrumentos de trabalho e pequenos equipamentos agrícolas. Deste modo, o país pretende sair dois milhões de toneladas de cereais para quase quatro milhões de toneladas.
Produzir o que precisamos
No termo da reunião, o ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis, esclareceu que o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura Familiar entrou, ontem, em marcha no dia em que foi aprovado, criando, assim, “condições físicas capazes de permitir que este sector se desenvolva cada vez mais”.
“Todos estamos a viver um momento em que notamos o crescimento da agricultura familiar. Estamos a ter muito bom resultado com a produção em todas as províncias do país. Temos de produzir aquilo precisamos para comer”, disse.
Diante disso, lembrou, o Executivo quer apoiar os produtores para ampliar, ainda mais, o resultado da produção, embora reconheça a dificuldade de cambiais que o país tem enfrentado, depois de, até há pouco tempo, se ter sustentado com importações de alimentos. Para António de Assis, este é o momento da viragem que deve demandar aceleração e visão para sair-se da crise.
O ministro explicou que o plano contempla, não só camponeses, mas, também, o sector empresarial privado ligado à agricultura. Pretende, igualmente, favorecer a cadeia de apoio para que a agricultura familiar e as pescas se desenvolvam ainda mais. António de Assis falou em acções de reabilitação de estradas secundárias e terciárias, mas esclarece que o escoamento não deve ser visto como problema do sector da agricultura, tão pouco do produtor.
O problema, sugeriu, deve ser visto como parte da cadeia de produção, onde existem vários intervenientes, entre os quais o segmento da logística e distribuição. “Precisamos aprimorar isso no país. Todos estes aspectos estão contemplados no plano, inclusive os problemas das estradas e do crédito. Reunimos todos os sectores que incidem sobre o processo produtivo para que, cada um no seu ramo, trabalhe de modo integrado, visando dar melhor solução aos problemas”, referiu.
O ministro explicou que o financiamento vai desenrolar-se em duas vertentes. Uma virada para os camponeses e outra para as cooperativas e empresas agrícolas. Os montantes a financiar, disse, vão depender de cada caso. “Vão ser identificadas as necessidades específicas de cada família. Haverá quem queira comprar tractor, semeador ou insumos. Temos de ver a necessidade real de financiamento de cada operador”, referiu.
Regulamento das sociedades de garantia de crédito
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, o novo Regulamento da Actividade das Sociedades de Garantia de Crédito para ajustá-las às necessidades do sistema financeiro actual. O ajustamento deverá ser feito através da facilitação do acesso ao crédito, ultrapassando os condicionalismos com que as micro, pequenas e médias empresas, cooperativas ou outras formas de organização se deparam na prossecução das actividades, com realce para as condições de preços, prazos e garantias de financiamentos.
Com efeito, ontem, também foi apreciado o Aviso do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre as Regras Operacionais das Sociedades de Garantia de Crédito, que define as regras aplicáveis ao exercício de actividade das Sociedades de Garantia de Crédito. O aviso estabelece as regras operacionais e prudenciais aplicáveis no exercício de actividade do Fundo de Garantia de Crédito.
Ontem foi, igualmente, aprovada a alteração do nº 1 do artigo 2º do Aviso nº 8/18, de 29 de Novembro, que estabelece o Capital Social e Fundos Próprios Regulamentares Mínimos Aplicáveis às Instituições Financeiras Não Bancárias ligadas à Moeda e Crédito, Sujeitas à Supervisão do BNA. A Comissão Económica do Conselho de Ministros procedeu, ainda, a uma avaliação intercalar do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e apreciou a Proposta de Plano de Acção do Executivo para o Período 2020-2022.
