O Tribunal Supremo (TS) marcou para a próxima terça-feira, dia 30, o reinício do julgamento do conhecido caso 500 milhões de dólares, que envolve o antigo presidente do Fundo Soberano (FSDEA), José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o ex-Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe.
José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e Valter Filipe, a que se juntam ainda, na condição de arguidos, Jorge Gaudens e António Samalia Bule, estão acusados de branqueamento de capitais e peculato, no âmbito do conhecido caso dos 500 milhões USD transferidos ilegalmente do BNA para o estrangeiro.
O julgamento será retomado com as alegações das partes, refere um despacho assinado pelo juiz que preside ao colectivo, João Pitra, a que o Novo Jornal teve acesso. As alegações finais do julgamento sobre a suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o exterior do país, estavam inicialmente marcadas para 25 de Março, mas o tribunal adiou a sessão, sem data, por causa da pandemia do Coronavírus/Covid-19.
Na última sessão, no dia 10 de Março, o Tribunal Supremo admitiu o processo do BNA e uma parte do dossier em língua portuguesa que o Ministério das Finanças enviou ao tribunal para aferir se o regresso do dinheiro de Londres para Luanda foi coercivo ou por consenso.
A decisão de receber o dossier não agradou ao advogado de defesa de Jorge Gaudens, Bangula Kemba, por estar 97 por cento em Inglês, o que deveria levar o tribunal a não aceitar por força da lei, entendendo que o Ministério das Finanças não quer que se descubra a verdade.
Segundo o advogado Bangula Kemba, para além dos documentos estarem em inglês, o Ministério das Finanças, assim como o Banco Nacional de Angola, remeteram à Câmara Criminal do Tribunal Supremo documentos incompletos, o que considera um desacato ao tribunal.
“Eles não enviaram todo o dossier do que foi tratado entre as partes e que culminou com a devolução dos 500 milhões de dólares. E aqui há uma sonegação de informação e falta de respeito e desobediência para com o tribunal”, explicou o causídico.
De acordo Bangula Kemba, a posição do tribunal é soberana e deve analisar melhor essas artimanhas que ambas instituições apresentaram, porque, segundo conta, a defesa juntou documentos ao processo que atestam que o dinheiro retornou ao País de forma devolutiva por via de consenso e não coerciva, como arma a acusação.
“Se o Estado diz que recuperou o dinheiro, nós armamos que houve devolução consensual. Então quem acusa tem que provar que essa recuperação foi coerciva”, atestou o advogado. De recordar que o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, numa carta enviada ao tribunal, após ter sido solicitado pela defesa do réu Valter Filipe, assumiu ter sido ele quem ordenou o agora réu a efectuar a transferência dos 500 milhões de dólares.
José Eduardo dos Santos refere ainda, na carta, que não existia nenhuma possibilidade de alguém apoderar-se desses valores, sob pena de, quem assim agisse, ser responsabilizado criminal e civilmente, porque o contrato era claro nesse capítulo.
Segundo o ex-chefe de Estado, nada foi feito de forma oculta ou as escondidas como agora se pretende fazer crer e que estavam em preparação os Decretos Presidenciais para autorização desse processo.
