A Comissão de Avaliação de Concessões anunciou, em Luanda, a prorrogação da submissão de propostas para a concessão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda.
A prorrogação do prazo até 30 de Junho de 2020 resulta das consequências provocadas pela pandemia da covid-19, entre as quais o encerramento das fronteiras a nível mundial.
O concurso público de carácter internacional foi lançado a 16 de Dezembro de 2019, com o prazo para abertura das proposta marcada para 30 de Março de 2020.
O terminal multiusos tem as valências para carga contentorizada e geral. A primeira detém cerca de 51 por cento da capacidade de movimentação de carga e a segunda 44 por cento.
Tem ainda cerca de 610 metros lineares e profundidade de 12.5 metros – uma grande mais-valia, na óptica do responsável, porque permite receber navios com mais de 300 metros de calado e com cerca de 400 mil TEUS (contentor de 20 pés).
O terminal tem uma capacidade de movimentação anual de cerca de 2.6 milhões de toneladas por ano, sendo que a empresa que o concurso terá a gestão por um período de 20 a 25 anos.
Requisitos e obrigações do operador
Entre as várias exigências, os concorrentes deverão ter capacidade financeira adequada para poder operar e gerir um terminal de grande envergadura, experiência no mercado e uma média de volume de negócios médios anuais nos últimos três exercícios fiscais não inferior a USD 100 milhões.
O investidor que ganhar terá que fazer investimentos em termos de terraplano, cais, aquisição de equipamentos de circulação vertical e horizontal, no caso das gruas, e também conceber investimentos que permitam entrada e saída das cargas com maior rapidez das instalações portuárias.
Ter recursos humanos capazes, capacidade de arrecadação de receitas para o Produto Interno Bruto (PIB) do País e de pagamentos de despesas fiscais, constitui outros critérios fundamentais do concurso.
O operador deverá pagar renda fixa e variável ao Porto de Luanda feita com base na negociação e na capacidade de movimentação de cargas e de investimentos entre a empresa portuária e o operador.
Projectos para 2020
A Empresa Portuária de Luanda prevê executar este ano o seu “Plano de Ordenamento” e o “Plano Director”. Com o primeiro, a instituição pretende definir as suas áreas de jurisdição. A área que tem definida vem da portaria de 1945 (época colonial). A partir desta portaria o porto pretende determinar a área total a partir da terra e do mar.
Com o Plano Director, se definirá a real área para alterar o seu layout.
Tendo em conta a demanda, a organização pretende construir também um terminal de cruzeiro e um estaleiro naval para a reparação de navios de médio e longo curso.
O Executivo angolano decidiu submeter a concurso público de concessão, exploração e gestão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda pelo facto da antiga gestão não possuir suficiente requisitos para continuar a operar. O terminal já foi operado pela GRL, 5M e pela Soportos.
