A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola ( PRA-JA) Servir Angola, remeteu, na quinta-feira, ao juiz presidente do Tribunal Constitucional, uma solicitação para admissão de recurso à decisão que rejeita o reconhecimento do partido.
De acordo com uma fonte da comissão instaladora contactada pelo Jornal de Angola, o PRA-JA aguarda que o juiz presidente do Tribunal Constitucional responda, nos termos da lei, quanto à admissão ou não do recurso, ao que se seguirá, em caso de aceitação, à apresentação das alegações.
A comissão instaladora do PRA-JA viu, no mês passado, ser negado o reconhecimento como partido político, pela segunda vez consecutiva.
O despacho do Tribunal Constitucional que rejeitou a inscrição do PRA-JA como partido refere que a comissão instaladora apresentou um total de 32.075 fichas de subscrições, sendo 6.670 conformes e 25.405 não conformes, quando precisava, de pelo menos, 7.500 assinaturas válidas e exigíveis para o registo como partido. Além disso, o Tribunal, de acordo ainda com o despacho assinado pelo juiz presidente, Manuel Aragão, verificou que a comissão instaladora entregou fichas com assinaturas manuscritas sem qualquer correspondência com os Bilhetes de Identidade e fichas com fotocópias de BI que não pertencem aos cidadãos subscritores, contrariando disposições da Lei dos Partidos Políticos.
“Dentre as assinaturas apresentadas pela comissão instaladora constam fichas subscritas por cidadãos em idades compreendidas entre os 16 e 17 anos, contrariando o dever dos subscritores serem maiores de 18 anos e no pleno gozo dos seus direitos cívicos e políticos, nos termos do nº 1 do artigo 14º da LPP”, lê-se no despacho.
O coordenador-geral da comissão instaladora, Abel Chivukuvuku, considerou “insultuoso e maldoso” o teor do despacho do Tribunal, com a data de 17 de Abril.
