Expansão
Os vistos para os trabalhadores contratados passarão a ser emitidos no País. A partir de Setembro, os empresários terão maior autonomia na avaliação e contratação dos expatriados.
O visto de trabalho para investidores estrangeiros vai passar a ser emitido pela Agência para o Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), num prazo de 15 dias. O objectivo é aumentar a captação do investimento privado e dinamizar a actividade empresarial em Angola.
A medida surge depois de uma série de reclamações dos patrões angolanos que, no modelo antigo, deparavam-se com entraves para trazer para o País um profissional estrangeiro. A concessão do respectivo visto, emitido pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), demorava mais de 30 dias, devido à concentração dos serviços e ao excesso de burocracia na tramitação do processo entre os diversos departamentos ministeriais.
O novo formato, que deve vigorar a partir de Setembro, visa, entre outros aspectos, a normalização da actividade empresarial e o aumento da produção interna, no âmbito do Programa de Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
O Ministério do Interior, órgão encarregue de questões migratórias em Angola, garante que doravante o investidor estrangeiro poderá obter o visto de trabalho junto da AIPEX, onde o Governo tem instalado um Posto de Atendimento Integrado. O processo, que deverá durar no máximo 15 dias, em função da estrutura técnica, iniciará com a apresentação da carteira de investimentos a realizar em Angola.
