A leitura do acórdão sobre o mediático caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), que envolve o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, tem lugar amanhã, quinta-feira, 15, no Tribunal Supremo, em Luanda, pelas 09:00, sendo antecedida pela leitura dos quesitos (perguntas jurídicas) sobre a veracidade das acusações formulada pelo Ministério Público (MP).
No banco dos réus, escreve o NJOnline, para além do antigo Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, estão igualmente António Manuel Paulo, Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Eurico da Silva, antigos gestores do CNC.
Os cinco réus, incluindo o prófugo Francisco Itembo, são acusados de terem praticado vários actos ilícitos como o desvio de elevadas somas em kwanzas, dólares e euros, prejudicando dolosamente o Estado, durante o período de gestão do CNC e no exercício de funções do ex-ministro, Augusto Tomás
Assim sendo, os réus são acusados pelo Ministério Público (MP) de cometerem os crimes de peculato na forma continuada, violação das normas de execução do Plano e Orçamento, na forma continuada, abuso de poder na forma continuada, participação em negócios, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Dos cinco acusados, apenas o ex-ministro Augusto Tomás está detido preventivamente, há 11 meses.
Dois meses e quinze dias passaram desde o arranque do julgamento até amanhã, quando os juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, Norberto Sodré e João Pedro Fuantoni, vão apresentar o ponto de vista do tribunal e sentenciar os cinco réus.
Na última sessão, realizada no dia 6, o tribunal preparou mais de 130 quesitos que serão trazidos amanhã ao conhecimento dos réus e do público, como sendo provados e não provados.
Sérgio Raimundo, um dos advogados de defesa do réu Augusto Tomás, que falou em nome dos demais defensores, disse na última sessão de discussão e julgamento que o TS violou o que diz a Constituição da República no seu artigo nº 65, onde atesta que a responsabilidade criminal é individual e intransmissível.
“Se a responsabilidade é individual a culpa tem que ser separada. E aqui não há individualização dos factos”, disse o advogado acrescentando que “isso é muito perigoso”.
Na visão de Sérgio Raimundo, “o combate à impunidade deve ser feito, mas o combate à criminalidade deve seguir e obedecer as regras do direito”.
“O direito tem regras muito claras, quer do código processo penal, quer do código penal e das leis avulsas. E nada do que diz a pronúncia reflecte aquilo que foi discutido na instrução contraditória desde julgamento”, salientou o advogado.
Amanhã, todas as atenções estão viradas para o Tribunal Supremo, no desfecho desde mediático julgamento que começou a 31 de Maio último.
De recordar que o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, disse nas suas últimas palavras ao tribunal, a 30 de Julho, que tem vergonha daqueles que tomaram a decisão de o prender, e alegou não ter feito nada, que Deus é justo e fará justiça, e apelou ao perdão para todos que contribuíram para a sua prisão.
“O caminho é bastante longo. Aquele que hoje é considerado réu, exerceu funções com patriotismo, orgulho e lealdade à Pátria. Orgulho-me em ver e ouvir pela televisão, turistas estrangeiros considerarem o Caminho de Ferro de Benguela (CFB) como uma obra bem conseguida”, disse o ex-ministro que enumerou os seus feitos em tribunal.
Já o réu António Manuel Paulo pediu ao tribunal que se faça de verdade a justiça, considerando-se inocente.
“Eu cometi erros e reconheço e mais uma vez peço perdão. Mas devo dizer que na altura não sabia que estava a cometer erros, pois sempre que reunia com os meus superiores estavam lá juristas e sentia que estava a fazer tudo na legalidade. Acredito que já peguei pelos erros que cometi “, disse o réu Rui Manuel Moita.
Na mesma linha de pensamento do réu Rui Manuel Moita, esteve Isabel Bragança antiga directora-geral adjunto da área financeira do CNC.
O réu Eurico da Silva não se conteve ao proferir as últimas palavras antes da decisão dos juízes em sentenciar cada réu envolvido no processo.
Eurico da Silva chorou em tribunal e pediu perdão à família pelos erros que cometeu e realçou que somente disse a verdade.
