A apreensão de trezentos e 43 sacos de farinha de trigo de marca “Alimo”, por conter gorgulhos (pragas mais comuns em bens alimentares), dominou a agenda de actividades realizadas, de 02 a 09 deste mês, em Luanda, pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).
Em 117 visitas realizadas por este instituto, sublinha Angop, nos estabelecimentos comerciais, foram também apreendidos 244 pacotes de leite de marca “Cada dia”, por utilização da logomarca do INADEC sem autorização e desobediência deste órgão, adstrito ao Ministério do Comércio.
Nesse período, que registou nove apreensões e 71 notificações, o INADEC deteve ainda 102 quilogramas de carnes diversas, 731 copos de gelado de marca “Vanilha” de 500 mililitros cada, bem como 64 pacotes de puré de batata de marca “Maggi”, comercializados pela empresa Cigy.
Na sequência das suas acções, o INADEC procedeu três actos de inutilização de garrafas de licor, num dos restaurantes em Luanda, assim como recepcionou 24 denúncias e realizou 47 acções de sensibilização e aconselhamentos.
A falta do Livro de Reclamação, má arrumação dos produtos nos estabelecimentos comerciais, produtos com a rotulagem em língua estrangeira, não fixação do selo do Livro de Reclamação e a sua má conservação, falta de boletins de sanidade e higiene dos bens, constam das 55 infracções registadas pelo INADEC.
Criado a 25 de Julho de 1997, como uma instituição pública de defesa e protecção dos interesses dos consumidores, o INADEC tem como atribuições promover políticas de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como coordenar e executar medidas tendentes à protecção, informação, educação e apoio às organizações de consumidores.
As acções do instituto têm como base a Constituição da República, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei 15/03) e outras leis afins.
