O declarante Nelson Alberto Gimbi, inspector-geral da empresa Nova SOMILS, propriedade do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, declarou ontem (quarta-feira), em tribunal, que o antigo governante desconhecia o contrato entre a sua empresa e o ISGEST.
Segundo Angop, o antigo ministro dos Transportes está a ser julgado na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, com mais quatro ex-responsáveis da direcção do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), acusados de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.
A Nova SOMILS, do réu Augusto Tomás, prestou serviços de segurança ao Instituto Superior de Gestão Logística e Transportes (ISGEST), tutelado pelo Ministério dos Transportes, no período de 2012 a 2014.
Durante a 20ª sessão de julgamento, Nelson Gimbi disse que o contrato foi assinado, do lado da Nova SOMILS, por um ex-funcionário identificado apenas por Burgo, e do ISGEST, por Manuel António Paulo, ex-director deste instituto público.
Em 2015, o réu Manuel António Paulo foi nomeado director-geral do CNC, por Augusto Tomás.
Nos autos consta que o contrato firmado entre a SOMILS e o ISGEST custou, em períodos distintos, cerca de 33 milhões de kwanzas.
Sobre esse valor, o réu disse não se lembrar da totalidade dos gastos, mas referiu que o ISGEST pagava um milhão e 600 mil kwanzas, a razão de 100 mil kwanzas mensal, por cada um dos 16 funcionários.
Durante a instância do juiz, afirmou que o ex-ministro terá ficado surpreendido quando o informaram, quatro meses depois, que a sua empresa (Nova SOMILS) tinha firmado um contrato de prestação de serviço ao ISGEST.
Mais tarde, em 2014, segundo o declarante, o ex-ministro orientou que a sua empresa rescindisse o contrato com o ISGEST.
Já durante a instância do Ministério Público, Nelson Alberto Gimbi negou que a Nova SOMILS tenha prestado serviço ao CNC, mas admitiu a celebração de contratos e consequente prestação de serviços com a representação da Unicargas em Cabinda e com o Entreposto Aduaneiro de Angola, afecto ao Ministério do Comércio.
Isabel Bragança sofre crise diabética
A antiga directora-geral adjunta do CNC para a área administrativa e Financeira, Isabel Bragança, sentiu-se mal durante a sessão de audiência e julgamento de hoje, ao sofrer uma crise diabética, depois dos depoimentos de alguns declarantes.
Durante a discussão da causa, Isabel Bragança ter-se-á esquecido de se alimentar (segundo recomendação médica, deve comer a cada três horas) o que provocou a subida da tensão arterial, mas foi prontamente socorrida pela equipa médica dos Serviços Prisionais.
Fátima da Cruz Fernandes, fiscalizadora de projectos da empresa W3, declarou ter entregue “luvas” no valor de 90 mil dólares à empresa ISMA, propriedade de Isabel Bragança.
Explicou que a sua empresa dava essas gratificações por ser uma condição imposta pelos responsáveis do CNC para assegurar a continuidade do contrato, deixando a W3 sem opções, uma vez que já estava há oito meses sem receber pagamentos, apesar de prestar os serviços.
Elsa Maria Contreiras, directora-geral da empresa Cliker-Service, prestadora de serviços de decoração, admitiu também ter dado “gratificações” de mais de USD 220 mil a Isabel Bragança e mais dez mil a Manuel António Paulo, ex-director-geral do CNC.
Além das empresas acima citadas, a proprietária da ANIPAGRE, Anita da Silva Kitumba, cujo objecto social era elaborar e distribuir boletins, também deu quatro mil dólares a Rui Moita, ex-director-geral adjunto para a área Técnica.
Anita Kitumba declarou ter “oferecido” igualmente quatro mil dólares a Manuel António Paulo e seis mil dólares a Isabel Bragança.
Essas gratificações serviram para que a ANIPAGRE continuasse com o projecto que custava aos cofres do CNC, mensalmente, sete milhões e 800 mil kwanzas.
O Tribunal concluiu na sessão desta quarta-feira o interrogatório aos 31 declarantes arrolados nos autos, quatro dos quais a pedido do tribunal.
O julgamento retoma na próxima terça-feira, altura em que começam a ser ouvidas as 14 testemunhas arroladas nos autos.
