A fase de interrogatório dos réus do “Caso CNC” terminou nesta terça-feira, com audição de Eurico Pereira da Silva, o último dos cinco arguidos arrolados no processo 002/19, cuja figura principal é o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás.
De acordo com a Angop, os cinco réus, designadamente o ex-director-geral do CNC, Manuel António Paulo, e antigos directores-adjuntos do CNC Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira da Silva, são acusados de peculato, violação de normas de execução de orçamento, branqueamento de capitais e abuso de poder na forma continuada.
Foram necessárias duas sessões de audiência e discussão de julgamento para ouvir o antigo director para área Administrativa e Financeira (Eurico Pereira da Silva) que declarou colaborar com a Justiça para esclarecer os meandros das irregularidades ocorridas no Conselho Nacional de Carregadores.
Durante 14.ª sessão, o réu afirmou hoje perante o tribunal que sempre quis confessar à Justiça as irregularidades que diz ter cometido.
Depoimentos do réu
Tal como nas sessões anteriores, o réu reiterou nesta terça-feira que desconhecia que o recebimento ilícito de valores monetários vulgo “luvas” ou comissões fosse crime.
Eurico Pereira da Silva recebeu ilicitamente comissões estimadas em 520 mil dólares norte-americanos.
Parte deste valor (cerca de 49 milhões de kwanzas) o réu disse ter devolvido à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República, na sequência do processo que o constituiu arguido.
Ainda hoje negou que tenha feito despachos com o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás.
Eurico da Silva admitiu em juízo ter sido o gestor da empresa Feeltrans. Trata-se de uma imobiliária proprietária de um condomínio na qual o CNC possui uma participação social de 51 por cento, alegadamente destinada aos funcionários do Ministério dos Transportes.
Produção de prova
No prosseguimento do julgamento, as sessões de Produção de Prova ou procura da verdade material prosseguem na próxima quarta-feira (03) com os declarantes.
Os 16 declarantes, arrolados no processo do caso CNC, entram em acção quarta-feira.
“Na quarta-feira vamos começar a interrogar cinco declarantes arrolados no processo. Depois disso, ouviremos as testemunhas”, anunciou o juiz presidente relator da causa, que decorre há 31 dias, em busca da verdade material.
Entretanto, o júri não avançou os nomes dos declarantes a serem ouvidos na quarta-feira (03), por uma alegada questão de “estratégia processual”.
Contrariamente ao posicionamento do juiz, os advogados de defesa solicitam a ordem dos interrogatórios para prepararem melhor as suas defesas.
“Quem arrola os declarantes é o Ministério Público, portanto, quarta-feira será mostrada a ordem de audição, mas serão cinco de uma só vez”, concluiu o juiz, para, em seguida, suspender a audiência.
Caso se obedeça a ordem crescente da lista de declarantes, poderão ser ouvidos Walter Luís João, Nagib Farouk Farhet, Ana Balbina de Ceita, Avelino Paulino da Silva e Xiang Cun Bu.
