A defesa do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que está a ser julgado no Tribunal Supremo (TS) por alegado desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), disse hoje em julgamento que o seu constituinte usou as verbas do CNC de 2014 a 2017 por insuficiência de verbas no Ministério dos Transportes.
“Augusto Tomás usou valores do CNC no período em referência porque o Ministério dos Transportes não tinha verbas para custear as suas despesas face à situação de crise económica que se instalou no país”, disse a advogada Ana Paula Godinho, citada pelo NJOnline, tendo acrescentado que o seu cliente é inocente nos crimes que vem acusado.
O antigo ministro dos Transportes apareceu hoje na sessão de julgamento vestido com a sua roupa normal, ao contrário do primeiro em que compareceu com a roupa dos Serviços Prisionais, uma situação que levou a defesa a protestar junto do TS, que aceitou o pedido.
Augusto Tomás, o único réu em prisão preventiva deste Setembro de 2018, esta a ser acusado dos crimes de peculato na forma continuada, de um crime de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, um crime de abuso de poder na forma continuada, dois crimes de participação económica em negócio, um crime de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.
Segundo a defesa, Augusto Tomás não cometeu nenhum dos crimes que é acusado e não consegue perceber quais foram os actos praticados que estão por detrás das acusações.
A advogada Ana Paula Godinho disse também que o Ministério Público (MP) retomou as conclusões extraídas no relatório da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) que serviu de base instrutória ao presente processo e que tal procedimento viola o princípio da legalidade previsto na Constituição da República.
Durante a sessão de discussão e julgamento, desta segunda-feira, os advogados dos cinco réus pediram absolvição dos mesmos por alegadas insuficiências de prova.
A acusação refere que Augusto Tomás é acusado de ter utilizado os dinheiros do CNC para suportar as despesas do Ministério dos Transportes que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovado no período entre 2008 e 2017.
A acusação realça ainda que essas despesas de capital realizadas pelo CNC a favor de outras empresas do sector dos transportes foram avaliadas em mais de 1,5 mil milhões de kwanzas, 40 milhões de dólares e 13 milhões de euros.
No mesmo processo estão igualmente arrolados os réus, Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.
Importa referir que Isabel Bragança está detida sob termo de entidade e residência, Rui Moita e Manuel António Paulo, estão em prisão domiciliar enquanto Eurico Alexandre Pereira da Silva está em liberdade.
Juiz deste julgamento, Joel Bernardo, agendou para amanhã, terça-feira, a audição do primeiro réu, neste caso o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
