O antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, volta a ser ouvido, nesta segunda-feira (03), no Tribunal Supremo, onde responde por supostos crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.
O ex-governante, cujo julgamento se iniciou sexta-feira (31), também é acusado de envolvimento no desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores.
Além destes, Augusto Tomás, em prisão preventiva desde Setembro de 2018, responde por dois alegados crimes de participação económica em negócio e de branqueamento de capitais, na forma continuada, abuso de poder e associação criminosa.
No processo (nº 23/18) estão arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, antigo director adjunto para a Administração e Finanças.
Sobre Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel António Paulo pesam acusações de crimes de peculato na forma continuada, de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, de abuso de poder na forma continuada, três crimes de participação económica em negócio (apenas para a arguida Isabel Bragança).
Pesam ainda um crime de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada, um de branqueamento de capitais e um de associação criminosa.
Já Eurico Alexandre Pereira da Silva é acusado de três crimes, designadamente um de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada e um de associação criminosa.
Para o julgamento, foram arroladas 14 testemunhas, com destaque para Justino Fernandes, Ismael Diogo, António Mosquito, Farouk Ibrahim, Alcides Manuel de Almeida Paulo e Boavida Neto.
Estão também 31 declarantes, aos quais o tribunal acrescentou o actual ministro dos transportes, o director do Conselho Nacional de Carregadores e o director geral dos impostos.
Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança está com termo de identidade e residência, Rui Moita e Manuel António Paulo encontram-se em prisão domiciliar.
A primeira sessão do julgamento ficou marcada pela leitura da acusação do Ministério Público e pelas alegações prévias da defesa de Augusto Tomás.
Na altura, a advogada do ex-ministro questionou o Juiz Joel Bernardo sobre a razão de o seu constituinte apresentar-se vestido com uniforme dos Serviços Prisionais, enquanto os restantes réus surgiram na sala com os seus trajes normais.
Após consulta ao Ministério Público, o tribunal anuiu que, a partir desta segunda-feira e nas próximas sessões o arguido se apresente com os seus trajes.
Referir que, ao abrigo da Constituição, todos os acusados gozam de presunção de inocência.
A Carta Magna estipula que se “presume inocente todo o cidadão até ao trânsito em julgado da sentença de condenação (Art. 67.º)”.
