DN|Lusa
Mais de metade dos governadores estaduais do Brasil pediram hoje a “imediata revogação” do decreto assinado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que alargou a posse de armas e munições a diversas categorias, incluindo políticos.
“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controlo de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019)”, diz a carta, assinada por 14 dos 27 governadores.
“Solicitamos aos poderes executivo, legislativo e judiciário que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, acrescentou.
Assinaram a carta os governadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins, Pará e do Distrito Federal.
A maioria dos signatários administram estados do nordeste do país, zona em que os partidos de esquerda têm prevalecido nas eleições e na qual o Presidente brasileiro regista maior índice de rejeição.
Os governadores alegam que a violência e a insegurança afetam grande parte da população dos estados brasileiros e são um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e económico do Brasil.
“Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo”, frisa o texto.
“Também é fundamental aumentar os meios de controlo e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, completa.
Para os governadores, não há uma solução mágica para enfrentar a violência no Brasil, nação em que no ano de 2017, último dado disponível, registaram 63.880 assassinatos, segundo o Fórum de Segurança Pública.
A carta dos governadores brasileiros argumenta: “Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”.
“Pelo contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre os nossos cidadãos acabem em tragédias”, afirmam os responsáveis.
Na conclusão, os signatários da carta, que será entregue ao Presidente brasileiro, afirmam que as soluções para reverter a violência e insegurança no país precisa ser fortalecidas com a coordenação de esforços do Governo central, estados e municípios.
