Seis mil milhões de Kwanzas foram disponibilizados pelo governo angolano, de Junho de 2018 a Abril do ano em curso, para acções concretas do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) no país, escreve a Angop.
O dado foi divulgado, nesta quinta-feira, em Luanda, pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a abertura de um encontro com administradores dos 164 municípios de Angola, no quadro do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
Ressaltou ser importante assegurar que os recursos estejam a ser usados, efectivamente, em prol deste programa, para que no fim se possa medir o impacto e as metas desejadas.
Manuel Nunes Júnior salientou que os municípios devem, com base na lei, promover a abertura imediata de concursos públicos para a construção de escolas e outras infra-estruturas previstas nos programas de investimentos públicos e no âmbito do PIDLCP, a serem erguidas nos próximos seis meses.
As verbas do programa contemplam acções geradoras de emprego, aumento da economia local, reforço do papel das comunidades na realização de valas de drenagem, melhoria na qualidade dos produtos para o mercado, transformação e conservação dos alimentos produzidos para as comunidades, promoção dos circuitos comerciais a fim de que a geração de rendimentos familiares seja uma realidade.
Para o governante, é importante reforçar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização desses programas, para que se faça prestação de contas sistemáticas e avaliação de desenvolvimento, de modo objectivo e rigoroso, com relatórios mensais.
Objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional
O PDN 2018/2022 comporta 83 programas, sendo que o de combate à pobreza é um dos mais importantes, tendo em conta a sua incidência na vida de uma parte muito significativa da população.
Para o Executivo, as políticas económicas não fazem sentido se não contribuírem para o aumento do bem-estar e da qualidade de vida dos angolanos, razão pela qual o desenvolvimento integral e a melhoria de vida do cidadão e das famílias devem estar sempre na atenção das políticas públicas.
O programa visa a redução dos níveis de pobreza extrema e a elevação do padrão de vida dos cidadãos, de modo a assegurar, até 2022, o cadastro gradual dos beneficiários da acção social na base de dados de vulnerabilidade e contribuir para a reintegração efectiva dos militares.
Pretende, também, promover e alargar o acesso aos serviços básicos e às propriedades e factores de produção como a terra, capital, equipamento e conhecimento.
Assegurar o envolvimento do cidadão e das comunidades beneficiárias em todas as fases de identificação de projectos, constam, ainda, da lista dos objectivos prioritários definidos no plano de execução das acções de combate à pobreza.
Manuel Nunes Júnior acrescentou que, para que estes objectivos sejam concretizados, é importante reforçar a implementação técnica e metodológica na elaboração de projectos viáveis e desafios claros de acção em cada um dos municípios.
Explicou que o Executivo tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução física e financeira dos projectos inseridos nos planos municipais e comunais, de acordo com objectivos e indicadores aliados ao PDN 2018/2022.
