Deputados da 10ª comissão da Assembleia Nacional, solicitaram hoje, quinta-feira, na província do Huambo, urgência na construção, nesta região, de um palácio de justiça para albergar o Tribunal e a Procuradoria-Geral da República, que funcionam em instalações inadequadas.
Em declarações à imprensa, escreve Angop, após uma comissão parlamentar se inteirar das condições de trabalho destes dois órgãos da administração da justiça, o presidente da referida comissão, Raúl Danda, solicitou ao governo a concretização desta intenção.
Informou que a província do Huambo é a única entre as 18 do país que não possui um edifício próprio do tribunal e da Procuradoria-Geral da República, funcionando num prédio o improvisado e arrendado, sendo que, por limitações financeiras, estão sem pagar as suas rendas ao senhorio há dois anos.
“Não se admite no tempo actual ter um tribunal a funcionar em péssimas condições como o Huambo, com a transformação dos gabinetes dos juízes em salas de audiências, razão pela qual é necessário que se criem condições para dignificar o poder judicial nesta província”, lamentou o deputado.
No cumprimento de uma visita de trabalho iniciada hoje, os deputados da 10ª comissão da Assembleia Nacional, que trata das questões dos direitos humanos, petições, reclamações e sugestões dos cidadãos, constataram também, com preocupação, segundo o seu presidente, a falta de medicamentos e agasalhos dos reclusos do estabelecimento prisional do Cambiote, além da sobrelotação de reclusos (mais 506 que a capacidade instalada).
Outro problema, de acordo com Raúl Danda, tem a ver com os cidadãos que ainda se encontram detidos, ao invés de estarem em liberdade condicional por terem cumprido metade das penas, alegadamente pelo não pagamento das custas judiciais e, também, pelas questões dos processos enviados ao Tribunal Supremo.
