A ministra da Justiça portuguesa afirmou hoje, em Luanda, após um encontro com o Presidente de Angola, que João Lourenço “não exprimiu qualquer preocupação” nas relações judiciais e judiciárias com Portugal.
“O Presidente de Angola não exprimiu nenhuma preocupação nesse aspeto, porque penso que tem a noção que as coisas estão a correr como era expectável, que há uma cooperação muito aberta, muito intensa e que há passos da concretização dessa cooperação ao nível da relação entre os dois países”, disse Francisca Van Dúnem.
Falando aos jornalistas depois do encontro, Francisca Van Dúnem disse também ter entregue a João Lourenço uma carta do primeiro-ministro português, António Costa, cujo conteúdo não especificou.
Segundo o DN que cita a Lusa, a governante portuguesa, que disse ter sido um encontro “bastante simpático, como não podia deixar de ser”, sublinhou que também não foram abordados quaisquer outros assuntos ligados ao passado – “Caso Manuel Vicente” e ao processo inerente à recuperação de ativos financeiros angolanos investidos ilegalmente em Portugal.
“Nem o senhor Presidente [angolano] nem eu desenterramos casos do passado. Quer na conversa que tive com o senhor Presidente, quer nas conversas que tenho tido com as autoridades angolanas, em particular com o meu colega de Angola [Francisco Queirós], a nossa grande preocupação é sedimentarmos o presente e construirmos um futuro em grande articulação e harmonia”, declarou.
Francisca Van Dúnem escusou-se também a comentar a visita a Angola da Procuradora-Geral de República (PGR) de Portugal, prevista de 24 a 26 deste mês.
Questionada sobre a visita que está a efetuar desde terça-feira a Angola, que se prolonga, oficialmente, até quinta-feira, Francisca Van Dúnem lembrou o trabalho já em curso no âmbito dos acordos e protocolos bilaterais já assinados em várias áreas da Justiça, no caso particular no quadro dos Registos e Notariado, embora haja a necessidade de se adaptar outros domínios.
“As competências do ministro da Justiça em Portugal não fazem espelho, não correspondem, exatamente às do ministro da Justiça em Angola. O ministro da Justiça português, além de ter as questões relacionadas com os Registos e Notariado, com a administração da Justiça, como a parte dos tribunais, tem também competências importantes na área registral, que é a área ‘core’, a área fundamental que está agora a ser trabalhada no âmbito das nossas equipas, e que foi a preocupação que Angola exprimiu com maior acuidade e a área em que pretendemos avançar com mais rapidez”, explicou.
Francisca Van Dúnem lembrou, nesse sentido, que o Ministério da Justiça em Portugal tem áreas que não correspondem à Justiça em Angola, mas sim ao Ministério do Interior.
“Basicamente, são elas a Polícia Judiciária, a medicina legal e as ciências forenses e a questão dos serviços prisionais e da reinserção. Não podemos esquecer essa segunda dimensão. Os serviços prisionais são importantes, o Estado tem obviamente pessoas em reclusão e tem, relativamente a elas, a obrigação de cumprir aquilo que se considera ser o fim das penas. E o fim das penas é a ressocialização, que é o trabalho mais importante que hoje se pode e deve fazer ao nível das prisões”, afirmou.
O encontro com o Presidente de Angola, confirmado apenas ao final da tarde de terça-feira, alterou hoje o calendário das visitas de cortesia de Francisca Van-Dúnem aos presidentes dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, bem como do PGR e ao ministro do Interior.
À tarde, a ministra da Justiça portuguesa dará uma palestra na Universidade Agostinho Neto, em homenagem ao 40.º aniversário da instituição.
Quinta-feira, a governante portuguesa tem prevista uma deslocação a Benguela.
