Em mais uma derrota para o governo Bolsonaro, o Senado aprovou em primeiro turno, a PEC que estabelece o Orçamento Impositivo e engessa as contas do governo. Projeto aprovado na Câmara na semana passada estabelece cumprimento obrigatório de emendas de bancada e foi interpretado pelo mercado como sinal de discordância entre Congresso e o Planalto.
As emendas são alocações de deputados e senadores de um mesmo estado ou região que determinam o alocamento de recursos em seus colégios eleitorais.
Na prática, a PEC torna mais fácil que um congressista consiga verbas para sua região e estado de origem, mas, ao tornar a medida impositiva, diminui ainda mais a margem do governo na hora de remanejar recursos do orçamento.
O plenário do senado aprovou a medida por 58 votos a favor e 6 contrários. Neste momento, a Casa vota o 2º turno da matéria, após acordo que dispensou o prazo regimental comum em casos de emendas à Constituição. Como foi alterado, o texto será mais uma vez remetido à Câmara dos Deputados se for aprovado. Só então, se não houvessem novas retificações, poderia ser enviado à sanção presidencial.
Os deputados, porém, já se comprometeram a manter o texto dos senadores.
