O uso de snipers, como são conhecidos os atiradores de elite, não significa que a Polícia Militar e o governador Wilson Witzel podem ignorar a legislação penal. A avaliação é do advogado criminalista Yuri Sahione.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse em entrevista ao jornal O Globo no domingo (31) que os atiradores de elite já estão sendo utilizados nas ações policiais. O uso deles já havia sido prometido pelo governador em 2018, quando afirmou que os spiners iriam “abater” quem estivesse portando um fuzil.
“A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo.”
Após a mais recente declaração de Witzel, o Ministério Público enviou ofícios pedindo explicações sobre o uso de atiradores de elite para o governador e os secretários da Polícia Civil e Militar.
Moradores de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro, já denunciaram à Defensoria Pública que um sniper estaria atirando contra moradores da torre da Cidade da Polícia, sede da Polícia Civil. O possível atirador já feriu e matou moradores da comunidade. O Ministério Público investiga o caso.
Na avaliação de Sahione, a legislação penal brasileira não permite que os criminosos sejam assassinados por estarem portando fuzis. Segundo o criminalista, os casos em que a força policial pode ser utilizada são reguladas e atirar em um criminoso pelas costas, por exemplo, é um homícidio.
“Em nenhum estatuto jurídico está prevista a possibilidade do Estado implementar execuções extrajudiciais, ou seja, situações em que o Estado, que não é o juiz, decide quando uma pessoa pode morrer ou não.”
Sahione também ressalta que a legislação não garante nenhuma “licença para matar” e que Witzel “deve obediência à lei penal, assim como nós”. O advogado criminalista diz que tanto Witzel como os policiais que cometem crimes podem ser processados.
Em 2018, a polícia do Rio de Janeiro matou 1.534 pessoas, uma média de mais de 4 vítimas por dia. No mesmo período, 92 policiais militares foram assassinados.
