Em Angola, vários elementos do grupo dos 15+2, que ficaram conhecidos como revús, entregaram esta quarta-feira uma petição, com mais de 600 assinaturas, junto da Procuradoria-Geral da República na qual instam os governantes a apresentarem as declarações de bens e rendimentos.
Na petição que foi entregue à Procuradoria- Geral da República é exigido que os governantes angolanos apresentem a declaração de bens e rendimentos.
Entre os subscritores está Luaty Beirão, Nito Alves, Mbamza Hamza, José Gomes Hata e Nuno Ávaro Dala, activistas do grupo 15+2 que ficaram conhecidos como revus. Os revus referem que a lei angolana é clara e impõe que no prazo de 30 dias, após a tomada de posse, os governantes devem entregar a declaração de bens e rendimentos à PGR e se tal não acontecer a instância deve actuar.
Todavia, os novos membros do executivo, recentemente nomeados pelo Presidente da República, João Lourenço, ainda não apresentaram as declarações dos rendimentos, em obediência à Lei de Probidade Pública.
Ainda de acordo com a Lei, os titulares dos departamentos ministeriais devem declarar títulos, acções ou qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro.
Em declarações à RFI, Nuno Ávaro Dala referiu que o documento, com mais de 600 assinaturas, que foi hoje entregue à Procuradoria-Geral da República é um mecanismo que está previsto na lei angolana.
“A petição é apenas (…) o direito do cidadão recorrer a formas de protesto que fazem com que as autoridades cumpram com o seu papel e dessa forma salvaguardem o interesse nacional”.
Nuno Álvaro Dala acrescenta que se a Procuradoria-Geral da República não tiver em conta as exigências da petição outros mecanimos, previstos na Constituição da República, serão accionados.
” Se a PGR fizer ouvidos de mercador, como tem sido habitual quando se trata de questões dessa natureza, nós iremos naturalmente recorrer ao mecanismo previsto na Constituição da República que é a manifestação. Um outro mecanismo que vamos utilizar será, naturalmente, a vigília”. (RFI)
