O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira informou que o governo conclui a reforma administrativa extinguindo 4.689 cargos comissionados e funções de confiança até julho de 2017. O governo espera obter com a medida uma economia de R$ 240 milhões para os cofres públicos.
Segundo o ministro Dyogo Oliveira, o número de cargos extintos anunciados supera em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo. Os cargo começam a desaparecer a partir de janeiro de 2017.
“Esses cargos desaparecem. Eles não poderão mais ser recriados, nem ocupados, nem nada. Eles ficam definitivamente extintos da administração pública.
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Dyogo Oliveira ainda apresentou um balanço da reforma administrativa, que tinha sido anunciada em outubro. Na ocasião, o governo se comprometeu a converter 10.4 62 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só poder ser ocupadas por servidores públicos e concursados.
Segundo o Ministro, Até o momento, 7.734 desses cargos já foram efetivamente transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo, o equivalente a 70% do estabelecido em Lei.
O governo ainda regulamentou esta semana a Lei das Estatais trazendo regras mais duras em relação a nomeações em cargos de direção e para a realização de licitações. O novo decreto vai valer para todas as empresas públicas vinculadas ao governo federal. As estatais terão até junho de 2018 para colocar as novas medidas em prática, entre elas está a obrigação de todas as empresas públicas terem comitês de auditoria, além de área de gestão de risco e área de compliance, garantindo que a empresa haja em conformidade com esses regulamentos.
Segundo Dyogo Oliveira, as novas medidas tem como objetivo dar mais transparência nas empresas estatais.
“São regras de governança, de segregação de funções, de composição dos órgãos estatutários, definição de papeis, de funções dentro das empresas, regras de transparência, de divulgação de informações, que criam um ambiente nas empresas estatais de maior transparência, de maior comprometimento com o resultado e de maior compliance com as regras e com a legislação aplicada.”
Conforme a Lei das Estatais, os conselhos de administração devem ter também pelo menos 25% de seus membros independentes, sem vínculos com a empresa ou parentescos com o presidente da República, Ministros e Secretários de estados e municípios. A norma ainda obrigada a divulgação de demostrações financeiras trimestrais e auditadas por auditor independente. (Sputnik)
