Luanda – O presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, disse hoje (quinta-feira), em Luanda, que a criação do Tribunal de Contas revela a maturidade democrática do povo angolano, o qual fez em 1996 surgir uma instituição especializada para jurisdicional e tecnicamente fiscalizar as acções dos gestores públicos.
“Na verdade, criada embora em 1996, com a já revogada Lei nº 5/96 de 12 de Abril, por razões de organização e criação de condições materiais e técnicas, só em 2001, com a tomada de posse do seu juiz presidente e demais juízes conselheiros, a corte de Contas começou efectivamente a funcionar”, referiu Paulo Kassoma, quando discursava na abertura de um workshop enquadrado no 11º aniversário do Tribunal de Contas, assinalado hoje
Informou que nos últimos anos, registou-se no tribunal um crescimento de forma e substâncial, assim como orgânico e uma melhoria na sua actuação.
Explicou que o crescimento orgânico tem a ver com o aumento dos seus funcionários em face da demanda da fiscalização e do aumento correspectivo das instituições públicas, sob jurisdição do tribunal.
Já o crescimento técnico, acrescentou, tem a ver com a sua melhoria nos seus métodos de actuação, fruto da evolução da dinamica dos métodos de gestão por parte dos organismos fiscalizados e da necessidade de padronização da actuação do tribunal com os princípios de auditoria da organização das Instituições Supremas de Controlo das Finanças Públicas (INTOSAI).
Por outro lado, argumentou que a melhoria da gestão do erário público, acção conjugada do Estado angolano nos seus vários sectores, tem contribuído no aumento das condições de vida das populações e se traduz nos esforços do país para a prossecução dos objectivos do milénio.
Segundo o parlamentar, tal melhoria deve-se, entre outras, a actividade do Tribunal de Contas e esclarecimento da população, que tem permitido que os gestores públicos tenham consciência de que a gestão dos recursos publicos, sob sua responsabilidade, deverá ser feita parcimoniosamente e no interesse público, dentro dos fins descritos pela Lei.
Enfatizou que vê-se por hoje, pela acção do tribunal e como conquista do Estado angolano, que só poucos gestores públicos se arriscariam a praticar actos eivados de má gestão.
No que concerne à dinâmica do Tribunal nas acções e esforços conjugados das várias instituições e organismos do Estado, referiu que os marcos alcançados são dignos de realce e, pelo facto, felicitou o juíz presidente do referido órgão, pela sua dedicação e empenho.
“Tem-se igualmente consciência de que, pelos seus actos, o responsável da gestão responde perante o povo, através dos órgãos e instituições existentes para o efeito”, realçou.
O workshop abordou temas como “a prestação de contas”, “responsabilidade financeira” e “fiscalização de obras públicas” e foi presenciado pelos presidentes dos tribunais Supremo, Cristiano André, Constitucional, Rui Ferreira, e de Contas, Julião António.
O mesmo agregou membros do Governo angolano, da Assembleia Nacional, de partidos políticos, da Provedoria de Justiça, das Forças Armadas Angolanas (FAA), entre outras instituições.
Fonte: JA
