A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira (7) a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do portal g1.
O mandato de Francischini foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro passado por conta de afirmações falsas sobre as eleições, como, por exemplo, de que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
Na semana passada, Nunes Marques, em decisão individual, derrubou a decisão do TSE que cassou o mandato do parlamentar. O magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro e tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada.
Conforme o portal g1, Nunes Marques reafirmou os argumentos apresentados por ele na decisão individual. Na avaliação dele, o TSE equiparou equivocadamente, em julgamento ocorrido em 2021, a internet a meios de comunicação tradicionais para condenar o deputado nas eleições 2018.
O ministro André Mendonça também votou para manter a decisão do colega. “Entendo como também foi bastante consignado no voto [do relator] que um ato praticado a 22 minutos do encerramento do pleito eleitoral não teve o condão de alterar a lisura do pleito ou de influenciar de modo, não apenas não significativo, mas de modo também a não impactar aspectos circunstanciais do processo eleitoral”, falou.
“Não teve o condão de alterar a vontade do eleitor. É adequado preservar a vontade desses eleitores e não aplicar uma pena tão forte que foi a perda de um mandato”, acrescentou.
Ainda de acordo com o portal g1, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram do relator e votaram contra, formando, assim, maioria para restaurar a cassação de Francischini.
