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    Constituição angolana ainda causa polémica

    1570AF98-E285-481A-8F6F-85D541FB1350_w640_r1_s_cx0_cy18_cw0Três anos após a sua promulgação a constituição angolana continua a causar controvérsia.

    O jurista Marcolino Moco considera a aprovação dessa constituição como “um golpe de estado” mas outros juristas discordam.

    Por ocasião do 5 de Fevereiro, dia da promulgação da carta magna de Angola, a Voz da América ouviu vários especialistas em matéria de direito.

    Um deles, o antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco diz que esta constituição representa “um golpe constitucional”.

    O facto do presidente da república ser eleito associado a um partido político e investido de inúmeros poderes é uma das razões que leva o jurista a fazer tal afirmação.

    É “uma constituição em que se prevê a eleição de um presidente de boleia a um partido político, (e) um presidente com excessivos poderes,” disse.

    Moco estabelece um paralelo entre a constituição e os golpes militares que se verificam nalguns países.

    Presidente de Angola, Eduardo dos Santos
    ​​“Tal como nos golpes militares, os militares tomam conta da comunicação social, aqui temos a comunicação social tomada, tal como nos golpes militares, os golpistas tomam conta da riqueza do país, aqui em Angola temos a mesma situação,” disse.

    No contraponto, o juiz -conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo considera prematuro tirar ilações sobre a eficácia da constituição.

    “O processo de adequação do próprio sistema jurídico à constituição ainda está a ser feito e a adaptação do sistema político e jurídico à nova constituição,” disse.

    Na mesma linha de pensamento, o jurista João Pinto acha normal alguma insatisfação face à actual constituição mas diz ser necessária alguma ponderação nos julgamentos à mesma.

    “É preciso humildade porque se formos a julgar todas as acções ou omissões não sei quem é que resta,” disse.

    De opinião contrária o causídico Pedro Caparacata pensa que o pior que aconteceu aos angolanos foi ver aprovar uma constituição que chama de aberrante.

    “Essa constituição foi a pior aberração que nós conhecemos no país porque os professores doutores copiaram pura e simplesmente partes de constituições de diversos países e apresentaram-na ao presidente da república como sendo novidade,” disse Caparacata. (voaportugues.com)

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